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Mensagem do Presidente da ANPM:

Em nome do Conselho de Administração, do Comité de Gestão e de todo o pessoal da ANPM, tenho o prazer de apresentar o Relatório Anual de 2012 da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) de Timor-Leste.

Este relatório anual destaca atualizações sobre atividades petrolíferas pertencentes às jurisdições da ANPM, incluindo o Setor de Abastecimento. Estas incluem as atividades petrolíferas na Área Exclusiva de Timor-Leste e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero. Além disso, apresenta atualizações sobre as atividades da ANPM, tanto como órgão regulador do petróleo, quanto como instituição que sempre tem como objetivo o contínuo desenvolvimento de políticas e procedimentos corporativos relacionados, o desenvolvimento de recursos humanos para os funcionários, as revisões contínuas e o estabelecimento da estrutura legal do petróleo, necessários para as áreas de jurisdição da ANPM. De forma semelhante ao relatório elaborado para as atividades de 2011, este relatório foi elaborado de tal forma que as atividades das empresas petrolíferas são separadas das funções da autoridade, proporcionando um melhor entendimento sobre os papéis e funções de cada uma das duas partes e as relações entre elas.

O relatório de 2012 destacou a conclusão dos intervalos das inspeções da ANPM às instalações do projeto petrolífero, entre outras, o Processo Combinado e a Inspeção HSE da ANPM às Instalações Bayu Undan, a Inspeção de Medição à instalação de GNL de Darwin e o FPSO KITAN. Apesar da próxima rodada de licitação para a competência da ANPM ainda não ter sido realizada em 2012, foram realizadas diversas atividades preparatórias, desde a conclusão das diretrizes de pré-qualificação de licitação, das diretrizes de definição de áreas cultivadas até à conclusão das diretrizes. Além disso, a ANPM também está continuamente ativa na promoção de potenciais de hidrocarbonetos nas suas áreas jurisdicionais, através das suas participações ativas como palestrantes regionais e internacionais. No que toca às operações de projetos, os líquidos de Bayu Undan começam a fazer notar um declínio notável, estimando-se, contudo, pelo fim do ano que a produção de gás permaneça elevada. Entretanto, a produção de Kitan obteve lucros antecipados devido ao alto preço do petróleo de 2011 até meados de 2012.

Para além das atividades do setor do petróleo a montante, a promulgação do primeiro e único Decreto-Lei a jusante em Timor-Leste pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), em fevereiro de 2012, marcou um novo capítulo para a administração do setor downstream do petróleo no país.

No final do ano, dois regulamentos subordinados a jusante foram completados, cobrindo a administração de licenças e a inspeção a jusante.

Esperamos que este relatório forneça informações suficientes sobre a forma como as atividades petrolíferas são empreendidas na Área de Timor-Leste (TLA) e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP) no Mar de Timor, sob o espírito do Tratado do Mar de Timor, assinado entre Timor-Leste e a Austrália em 2002, e a forma como a ANPM, enquanto autoridade reguladora do petróleo, desempenha as suas funções ativas de acordo com o seu mandato. Apesar das experiências adquiridas, a ANPM está comprometida com a aprendizagem contínua e com a melhoria, para melhor servir todos os interesses das partes interessadas em várias áreas respetivas do seu mandato. Ao fazê-lo, as contribuições e os pensamentos construtivos são sobretudo apreciados e bem-vindos, para a melhoria clara e de fácil leitura dos relatórios nos próximos anos.

Atenciosamente,

Gualdino da Silva

Relatório Anual da ANPM de 2012. Clique aqui para ver os detalhes.