AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE
Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste.
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 27/2019 de 27 de agosto, que constitui a segunda revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Regime Especial do Greater Sunrise, de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM, na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado Fronteira Maritima e no Código Mineiro.
A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração, ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais. É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.
Os Nossos Valores
C O U R A G E (C O R A G E M)
Collaboration (Colaboração) – praticar a colaboração eficiente e eficaz entre (i) as Direções internas da ANPM e (ii) os seus investidores.
Openness (Abertura) – abertura, honestidade e transparência – apoiadas por uma cultura de confiança e respeito.
Unity (Unidade) – a ANPM promove e apresenta um elevado nível de trabalho em equipa e de integração dos seus colaboradores e Direções. Embora apreciando e respeitando a cultura de diversidade intelectual dos indivíduos que nela trabalham, a ANPM está unida na sua ambição de se tornar uma organização de classe mundial em Timor-Leste.
Responsibility (Responsabilidade) – como verdadeiros líderes, os membros da equipa da ANPM assumem total responsabilidade pelos resultados das suas ações.
Accountability (Prestação de contas) – a ANPM e os membros da sua equipa são totalmente responsáveis pelos seus padrões éticos, pelo seu comportamento e pelo seu desempenho – em todos os momentos. Além disso, a ANPM é representante do governo de Timor-Leste. No exercício das suas funções na Regime Especial do Greater Sunrise, a ANPM é representante de Timor-Leste e da Austrália, agindo em nome de ambos os países.
Global View (Visão Global) – apesar de as operações da ANPM se desenvolverem em Timor-Leste, a sua visão é global. A ANPM trabalha com e coordena as atividades dos operadores, que são multinacionais, em termos das suas natureza, dimensão e esfera de ação.
Excellence (Excelência) – a par do desenvolvimento de uma organização de classe mundial, a ANPM acredita na excelência – em tudo o que faz.
Notícias
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ANPM Concedeu 5 Certificados de Licença Ambiental
27 Janeiro ,2021 -
Santos: FID de Desenvolvimento de Enchimento Bayu-Undan
6 Janeiro ,2021 -
Graduados Timorenses Concluem Programa de Estágio em Petróleo e Gás
17 Dezembro ,2020 -
Lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico para Comércio de Combustível, Biocombustível e Lubrificante
6 Julho ,2020 -
O Decreto-lei Sobre Operações Petrolíferas em Terra está em Vigor e Aplica-se às Operações Petrolíferas em Terra
27 Maio ,2020
Comunicados de Imprensa
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Anúncio Público - Consulta Pública - Bloco A15 Fevereiro, 2021Esta publicação está disponível apenas em Tetun. -
ANPM Concedeu 5 Certificados de Licença Ambiental27 Janeiro, 2021Esta publicação está disponível apenas em Inglês.
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Santos: FID de Desenvolvimento de Enchimento Bayu-Undan6 Janeiro, 2021Esta publicação está disponível apenas em Inglês.
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Graduados Timorenses Concluem Programa de Estágio em Petróleo e Gás17 Dezembro, 2020Esta publicação está disponível apenas em Inglês. -
Lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico para Comércio de Combustível, Biocombustível e Lubrificante6 Julho, 2020
Comunicado de Imprensa
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) está lançando seu primeiro Sistema de Licenciamento Eletrônico, ou mais conhecido como Licenciamento Eletrônico, na Atividade Comercial (Importação e Exportação) de Produtos Petrolíferos. O licenciamento eletrônico foi projetado para ter um processo eficaz e eficiente de obter licenças de negociação, incluindo a autorização para negociação, onde os aplicativos especificamente para importação de combustível, biocombustível e lubrificante podem ser processados e autorizados eletronicamente.A ANPM regulamenta o setor de downstream há 10 anos e acredita-se que seja o momento de avançar e integrar o processo de licenciamento com a tecnologia baseada na Web (licenciamento eletrônico) que pode otimizar ainda mais o processo de licenciamento.
Este sistema foi criado para responder à visão da ANPM 2019-2022 de maximizar o uso da tecnologia de digitalização.
Um dos factores determinantes para iniciar o sistema de licenciamento eletrónico com o Trading é o aumento do número de importações de combustível no território de Timor-Leste. Enquanto isso, outro processo de licenciamento, como o licenciamento do Posto de Abastecimento de Combustível, está planejado para começar antes do final de 2020. Tudo isso faz parte do Plano de Ação Estratégico da ANPM 2019-2022 para a Diretoria a jusante.
Eventos
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Anúncio Público - Consulta Pública - Bloco A
15 Fevereiro, 2021
LIGUE-SE À ANPM
"Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais"
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 1/2016 de 9 de fevereiro, que constitui a primeira revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho,
sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM,
na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.
A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração,
ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais.
É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Edifício do Ministério das Finanças, Pisos 6 e 7
Aitarak Laran
Díli, Timor-Leste
PO Box 113
Tel : + 670 730 99995/ + 670 730 99996
www.anpm.tl
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