ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste.

ANPM

PRIMEIRO DESMONTE DE PEDREIRA COM RECURSO A EXPLOSIVOS

S.E. Ministro dos Transportes e Comunicações, Sr. José Agustinho da Silva, representou o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak e S.E. José Ramos Horta, Antigo Presidente da República, lançou o primeiro desmonte da pedreira com recurso a explosivos para o Projeto do Porto da Baía de Tibar em Kaitehu, Ulmera, Liquiçá.

PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO PROJETO DA TL CEMENT

S.E. Secretário de Estado de Terras e Propriedades, Sr. Mário Ximenes, representou o Ministro da Justiça no lançamento da primeira publicação dos mapas do Projeto da TL Cement em Caisido, Tirilolo, Baucau.

CONGRESSO DE ÁGUAS PROFUNDAS 2019

O Diretor de Disponibilização e Promoção de Áreas, Sr. Mateus da Costa, representou a ANPM, através da sua participação no Congresso de Águas Profundas do Sudeste Asiático 2019 em Jacarta, na Indonésia.

REUNIÃO DA ANPM COM A PT. KARVAK NUSA GEOMATIKA

A equipa da ANPM, liderada pelo seu Presidente Gualdino da Silva, conduziu uma reunião com a empresa PT. Karvak Nusa Geomatika, com o intuito de discutir o progresso do Projeto da Pesquisa Geofísica Aérea Integrada em Timor-Leste. A reunião teve lugar em Jacarta, na Indonésia.

A VISITA DA EQUIPA DA ANPM À EMPRESA PÚBLICA PPLI

A equipa de Downstream visitou a PT. Prasadha Pamunah Limbah Industri no sentido de partilhar conhecimento relacionado aos serviços de gestão integrada de resíduos ambientais em Bogor, na Indonésia.

DISCUSSÃO DO PAE DA ANPM PARA O PERÍODO DE 2019-2023

A Direção da ANPM e a equipa realizaram um seminário de dois dias sobre o Plano de Ação Estratégica para o Período de 2019-2023 no Lauhata Escape Resort, em Liquiçá.

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 1/2016 de 9 de fevereiro, que constitui a primeira revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM, na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.

A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração, ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais. É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.

Os Nossos Valores

C O U R A G E  (C O R A G E M)

 

Collaboration (Colaboração) – praticar a colaboração eficiente e eficaz entre (i) as Direções internas da ANPM e (ii) os seus investidores.

Openness (Abertura) – abertura, honestidade e transparência – apoiadas por uma cultura de confiança e respeito.

Unity (Unidade) – a ANPM promove e apresenta um elevado nível de trabalho em equipa e de integração dos seus colaboradores e Direções. Embora apreciando e respeitando a cultura de diversidade intelectual dos indivíduos que nela trabalham, a ANPM está unida na sua ambição de se tornar uma organização de classe mundial em Timor-Leste.

Responsibility (Responsabilidade) – como verdadeiros líderes, os membros da equipa da ANPM assumem total responsabilidade pelos resultados das suas ações.

Accountability (Prestação de contas) – a ANPM e os membros da sua equipa são totalmente responsáveis pelos seus padrões éticos, pelo seu comportamento e pelo seu desempenho – em todos os momentos. Além disso, a ANPM é representante do governo de Timor-Leste. No exercício das suas funções na ACDP, a ANPM é representante de Timor-Leste e da Austrália, agindo em nome de ambos os países.

Global View (Visão Global) – apesar de as operações da ANPM se desenvolverem em Timor-Leste, a sua visão é global. A ANPM trabalha com e coordena as atividades dos operadores, que são multinacionais, em termos das suas natureza, dimensão e esfera de ação.

Excellence (Excelência) – a par do desenvolvimento de uma organização de classe mundial, a ANPM acredita na excelência – em tudo o que faz.

Comunicados de Imprensa

  • Formandos timorenses asseguram lugares no Programa de Formação Profissional em Eletricidade & Instrumentação de 2019 – Formação Global de Níveis 1 & 2

    Comunicado de Imprensa

    Formandos timorenses asseguram lugares no Programa de Formação Profissional em Eletricidade & Instrumentação de 2019 – Formação Global de Níveis 1 & 2 Hoje, no Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional (CNEFP), a ConocoPhillips e os seus parceiros, juntamente com o Governo de Timor-Leste, através da Secretaria de Estado Para a Formação Profissional e Emprego (SEPFOPE) e a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), e ainda os parceiros implementadores Cegelec Oil and Gas e CNEFP Tibar deram as boas-vindas a 30 (trinta) formandos timorenses no Programa de Formação Profissional em Eletricidade e Instrumentação de 2019, com uma Formação Global de Níveis 1 e 2. No seguimento da implementação bem-sucedida do programa de 2018, que assistiu à integração dos primeiros 18 (dezoito) formandos timorenses em vagas e empregos na indústria, as partes concordaram realizar um segundo programa de 12 (doze) meses, composto por 3 (três) meses de teoria e 9 (nove) meses de prática em ambas as áreas disciplinares, que teve início hoje no CNEFP Tibar. O segundo grupo de formandos foi selecionado a partir de um conjunto de mais de 600 (seiscentos) candidatos das mais variadas universidades e áreas disciplinares, após uma ampla campanha publicitária por todo o país. Muitos dos jovens timorenses participaram num extenso processo de seleção tendo 30 (trinta) jovens sido selecionados para participar no programa do curso de formação fundacional de 3 meses. O programa foi concebido para fornecer aos jovens timorenses a oportunidade de ganharem competências e conhecimento técnico valioso na manutenção em Eletricidade e Instrumentação. O programa-piloto de dois anos foi financiado pela ConocoPhillips e pelos parceiros de Bayu-Undan através do Projeto de Conteúdo Local de Custos Recuperáveis.

    O Diretor Nacional da ConocoPhillips de Timor-Leste, José Lobato Gonçalves, afirmou que “os Parceiros de Bayu-Undan ficaram muito satisfeitos com o sucesso na realização do primeiro programa de formação profissional, visto que todos os formandos foram empregados ou conduziram estágios em organizações locais.”

    “Temos muito prazer em apoiar um segundo programa em 2019. Em nome dos parceiros de Bayu-Undan, desejamos a todos os formandos muito sucesso no próximo programa.” Em representação do Presidente da ANPM, o Sr. Fernando da Silva indicou que “dá formalmente as boas-vindas aos formandos timorenses bem-sucedidos, congratula cada um deles por ter sido selecionado para integrar o programa de formação e expressa ainda a sua apreciação à ConocoPhillips e aos parceiros pelo compromisso e pela cooperação contínua ao segundo grupo do programa, através do Projeto de Conteúdo Local de Custos Recuperáveis de Bayu-Undan.” “A ANPM, em nome do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais, assumiu o compromisso de trabalhar conjuntamente com as empresas de petróleo e gás e com os fornecedores de serviços e todas as partes relevantes, de forma a criar mais oportunidades para preparar melhor os timorenses selecionados, com o intuito de adquirirem as competências importantes bem como o conhecimento necessário para um futuro emprego na indústria do petróleo e gás e noutras indústrias em que possam surgir oportunidades.” “Aos estudantes, desejo o melhor nos vossos estudos e que assegurem uma conclusão dos mesmos com êxito, visto ser uma oportunidade rara no nosso país,” declarou o Sr. da Silva. S.E. Sr. Julião da Silva “aprecia muito este programa, visto que o mesmo prepara os timorenses para os Padrões de Formação Internacional, os quais são requeridos tanto nos mercados de trabalho nacionais como internacionais.” Sua Excelência expressou o seu apreço pela enorme cooperação entre a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), a ConocoPhillips, a Cegelec Oil and Gas e o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional (CNEFP) por avançar para esta segunda fase do programa de Formação Profissional em Eletricidade e Instrumentação de Níveis 1 e 2. Sua Excelência salientou a importância de promover e encorajar mais programas de formação semelhantes, para fornecer outras oportunidades de formação acessíveis e sustentáveis, para cada vez mais timorenses com base nas necessidades da indústria. Este é considerado um projeto-piloto que poderia potencialmente ser alargado a outros setores e indústrias.”  _FIM_
  • Graduados timorenses asseguram lugares em programa de formação de destaque em petróleo & gás

    Comunicado de Imprensa

    tl-gip-photo-19-11-2018Hoje numa cerimónia em Díli, a ConocoPhillips, juntamente com o Governo de Timor-Leste, deu as boas-vindas a 14 graduados que integram o Programa de Formação e Estágio em Habilidades Fundamentais de 2018 – Fase 1. A ConocoPhillips Austrália e o Governo de Timor-Leste têm colaborado para desenvolver um programa com duas fases, o qual oferece aos jovens profissionais timorenses a oportunidade de ganhar experiência técnica valiosa e ainda experiência profissional no local de trabalho na indústria do petróleo e gás. No seguimento do sucesso obtido pelo programa-piloto que teve lugar nos anos de 2014 e 2015, as partes acordaram conduzir um segundo programa de 18 meses, o qual teve início em Díli hoje. Este programa é financiado pelos parceiros no Projeto Bayu-Undan, a saber ConocoPhillips, Santos, INPEX, Eni e Tokyo Timor Sea Resources, ao abrigo de um esquema de custos recuperáveis. Por favor carregue aqui para os detalhes
  • Cerimónia de Lançamento da Pesquisa Sísmica Fafulu 2D

    Comunicado de Imprensa

    dsc_1889Hoje, dia 10 de outubro de 2018, no Aeroporto Internacional Comandante-Chefe das FALINTIL Kay Rala Xanana Gusmão, em Suai, Timor-Leste, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), a TIMOR RESOURCES Pty Ltd e a TIMOR GAP, E.P. realizam uma cerimónia para o lançamento da Pesquisa Sísmica Fafulu 2D. Estas serão as primeiras operações petrolíferas sísmicas onshore conduzidas em Timor-Leste após a independência.

    A Pesquisa Sísmica Fafulu 2D é conduzida ao abrigo dos Contratos de Partilha de Produção (CPP) Onshore TL-OT-17-08 e TL-OT-17-09. Estes 2 (dois) CPP’s são os primeiros CPP’s de Timor-Leste onshore, tendo sido assinados a 7 de abril de 2017. Os 2 (dois) CPP’s foram celebrados com a TIMOR GAP Onshore Block, Unipessoal, Lda., uma empresa subsidiária da empresa petrolífera nacional de Timor-Leste, a TIMOR GAP, E.P., e a Timor Resources Pty Ltd, uma empresa constituída na Austrália, a qual faz parte do grupo empresarial Nepean Group.

    Cada parceiro deste consórcio detém um interesse de 50%, sendo que a Timor Resources assume a função de operadora.

    As Obrigações Mínimas de Trabalho de Pesquisa durante o período inicial dos CPP’s incluem a aquisição de 100km de linhas sísmicas 2D em cada CPP. Nesta Pesquisa Sísmica Fafulu 2D, a Timor Resources Pty Ltd e o seu parceiro neste consórcio vão adquirir um total de 308,4km no conjunto de ambos os CPP’s. Os 2 (dois) contratos cobrem áreas com elevado potencial, em que podem ser observadas nascentes (seeps) de petróleo e gás. A Pesquisa Sísmica Fafulu 2D consiste num passo crucial para explorar e identificar as possibilidades de perfuração dentro do perímetro dos CPP’s. O Presidente da ANPM, Sr. Gualdino da Silva, afirmou que “a ANPM congratula a Timor Resources e a Timor Gap, visto terem assumido o papel desafiante de serem as pioneiras da pesquisa sísmica onshore em Timor-Leste, e aguarda ansiosamente pela consecução segura e atempada dos compromissos assumidos ao abrigo dos CPP’s.”dsc_1905 A Vice-Presidente da Nepean Resources e Diretora-Geral da Timor Resources, Sra. Suellen Osborne, referiu que o potencial de petróleo e gás de Timor-Leste onshore já foi reconhecido há imenso tempo, mas permaneceu intacto e pouco estudado, devido a questões geopolíticas e históricas. “Estamos muito satisfeitos por sermos a primeira empresa independente a conduzir pesquisa neste território em mais de 40 anos. Existe definitivamente petróleo presente nestas licenças onshore. Agora é uma questão de descobrir a quantidade de petróleo existente e se essas descobertas serão eventualmente comerciais.” O Ministro da Defesa, Sr. Filomeno da Paixão de Jesus, declarou que a parceria entre a Timor Resources e a nossa empresa petrolífera nacional, a Timor Gap, E.P., é muito motivadora e que “a Pesquisa Sísmica Fafulu 2D assinala um marco muito importante, no sentido de desenvolver a nossa indústria do petróleo e gás onshore e de exemplificar a preparação de Timor-Leste para acolher investimentos no valor de milhões de dólares.” Tendo disto isto, o Sr. Filomeno acrescentou que é fundamental trabalhar de forma colaborativa, com o intuito de conciliar os objetivos da empresa e do Governo, para, deste modo, continuar a construir mão-de-obra qualificada e a desenvolver os fornecedores das indústrias locais para que sejam capazes de corresponder aos padrões internacionais, incrementando, assim, o emprego para a juventude timorense, gerando mais rendimentos através de impostos, criando mais oportunidades para as populações das áreas afetadas e das áreas envolventes e multiplicando os serviços fornecidos pelas mesmas. Fim
  • Acordo Para Pesquisa de Recursos de Manganês nas Áreas de Nipane e de Passabe, Localizadas na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno

    Comunicado de Imprensa

    ACORDO PARA PESQUISA DE RECURSOS DE MANGANÊS NAS ÁREAS DE NIPANE E DE PASSABE, LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO ok-1No seguimento da publicação da Resolução do Governo N.º 7/2018, de 4 de abril, o Governo de Timor-Leste, representado por Sua Excelência, o Ministro de Estado e Ministro dos Recursos Minerais, Sr. Mariano Assanami Sabino, assinou um acordo com a PEAK EVEREST MINING, LIMITADA (INVESTIDOR), uma empresa incorporada em e existente sob as leis de Timor-Leste, para pesquisar prospetos de manganês das áreas de Nipane e de Passabe, áreas estas que se localizam na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA). No caso de ser bem-sucedido, é garantido ao INVESTIDOR o direito de ser o primeiro a negociar um contrato de exploração mineira com o Governo de Timor-Leste. O INVESTIDOR, em cooperação com a RAEOA, já conduziu anteriormente a atividade de prospeção inicial, incluindo a recolha e a testagem de amostras de manganês, sob a supervisão da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG IP). Os resultados mostram que as áreas de Nipane e de Passabe têm um grande potencial geológico para o mineral manganês. O INVESTIDOR expressou, assim, o seu interesse em investir na realização de pesquisa detalhada adicional nestas áreas. O Governo considera que este é um investimento estratégico no setor mineral e de interesse nacional, no sentido em que promove o desenvolvimento do setor, contribuindo, da mesma forma, para o desenvolvimento económico do país em geral e da RAEOA em particular. No seguimento desta ideia, o Governo encetou negociações e fechou o acordo com termos e condições específicos, os quais incluem uma participação do Estado até um máximo de 30%, uma participação adicional futura da RAEOA até um máximo de 10%, processamento em Timor-Leste, preferência no emprego de nacionais timorenses e fornecimento de bens e serviços nacionais, assim como o cumprimento da legislação aplicável em termos de segurança e proteção do ambiente. ok-2No seu discurso, o Ministro de Estado e Ministro dos Recursos Minerais, Sr. Mariano Assanami Sabino, reafirmou o apoio do Governo para o investimento e informou ainda sobre o plano do Governo de estabelecer um Fundo Mineiro no futuro, o qual acumule as receitas geradas pelo setor mineiro. Por outro lado, o INVESTIDOR, representado pelo diretor da empresa, Sr. Sebastião Soares, reafirmou a pronta disponibilidade da empresa para executar os trabalhos de pesquisa com empenho e para abrir oportunidades de formação e emprego na RAEOA durante a implementação do projeto. O acordo é o primeiro do género no que toca à pesquisa de potenciais minerais metálicos em Timor-Leste. A Pesquisa Geofísica Aerotransportada, que abrange o território timorense, revelou potenciais geológicos significativos em Timor-Leste, para além do petróleo e do gás. A assinatura deste acordo, a qual foi testemunhada pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, é um marco importante no desenvolvimento do setor mineral e assinala a pronta disponibilidade de Timor-Leste para acolher investimentos no setor. Fim
  • das Linhas Orientadoras para o Planeamento e para a Construção de Armazenamento e Venda a Retalho de Querosene

    Comunicado de Imprensa

    Apresentação das Linhas Orientadoras para o Planeamento e para a Construção de Armazenamento e Venda a Retalho de Querosene

     

    A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), através da Direção de Downstream, realizou um seminário com a duração de meio dia, em que se apresentaram o planeamento conceptual e os critérios para projetos de armazenamento e venda a retalho de querosene para cozinhar e para outros usos domésticos. Desde o estabelecimento da Diretiva n.º 2/2016 da ANPM, sobre armazenamento e venda a retalho de querosene, nenhuma das atividades existentes tem sido licenciada de forma bem-sucedida, devido à falta de envolvimento e de participação das entidades no processamento da sua documentação, a qual é necessária para cumprir os requisitos de licenciamento. Nesse sentido, a Direção de Downstream avançou de forma planeada com esta aproximação aos candidatos, de modo a que sejam mais ativos na preparação das suas candidaturas para fins de licenciamento. Torna-se imperativo sensibilizar as entidades que realizam atividades de armazenamento e de venda a retalho de querosene para o facto de continuarem a operar sob o controlo da ANPM, como entidade reguladora e de supervisão, assegurando, assim, os níveis de saúde e segurança da população e dos bens, ao controlar o potencial perigo que provém das operações de armazenamento e de venda a retalho de querosene para uso público, visto que é sabido que coloca grandes riscos, particularmente risco de incêndio à comunidade, caso as práticas e as atividades impróprias correntes persistam. Os potenciais incidentes que ocorram nas instalações de venda a retalho de querosene podem causar danos à população, às propriedades/bens e ao ambiente. Nelson de Jesus, Diretor de Downstream, afirmou que este seminário teve o objetivo de apresentar o conceito do projeto e o planeamento do armazenamento e da venda a retalho de querosene, incluindo a estimativa de custos para as respetivas instalações para quem estiver interessado no negócio ou já o realize. “Este seminário irá abranger principalmente os requisitos mínimos estabelecidos na Diretiva do Querosene. Estes requisitos são fornecidos para garantir a consistência na abordagem ao projeto, usada para ir ao encontro das regras estabelecidas, e tencionam ser utilizados em todos os projetos aplicáveis para as instalações de fornecimento de querosene,”acrescentou Nelson de Jesus. O seminário objetiva igualmente encorajar os participantes a conhecerem melhor os materiais fornecidos, incentivando, assim, as práticas apropriadas de armazenamento e de venda a retalho do querosene em Timor-Leste. Os participantes neste seminário foram os operadores de querosene sedeados em Díli num total de 9 indivíduos legais.

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