Comunicado de Imprensa
Na sexta-feira, dia 7 de abril de 2017, a ANPM celebrou os Contratos de Partilha de Produção (CPP) Onshore TL-OT-17-08 e TL-OT-17-09 com a TIMOR GAP Onshore Block, Unipessoal, Lda (uma empresa subsidiária da TIMOR GAP, E.P.) e com a TIMOR RESOURCES PTY LTD, numa cerimónia de assinatura dos dois CPP, realizada no Hotel Novo Turismo.
Considerando a importância conferida aos recursos petrolíferos para o Desenvolvimento Estratégico Nacional, existe a necessidade de aumentar as atividades de pesquisa petrolífera no Território de Timor-Leste.
Em dezembro de 2015, o Governo aprovou a Resolução N.° 44/2015, de 22 de dezembro, a qual autoriza a participação da TIMORGAP, E.P. em Contratos de Partilha de Produção, tanto onshore como offshore do Território de Timor-Leste. Tal inclui a mais recente Resolução do Governo N°. 39/2016, de 23 de novembro, sobre uma subdivisão do bloco onshore, e o Despacho N.° 09/GMPRM/XI/2016, relativo à adjudicação direta de contratos petrolíferos, por negociação direta, em determinados blocos onshore no Sudoeste de Timor-Leste.
A Lei N.° 13/2005, de 2 de setembro, Lei das Atividades Petrolíferas, e o Decreto-Lei N.° 6/2015, de 11 de março, conferem ao Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais poderes para autorizar empresas da indústria do petróleo e gás a conduzir estudos, a pesquisar e a desenvolver os recursos petrolíferos existentes no Território de Timor-Leste, com o objetivo de proporcionar o máximo benefício para o país e para o seu povo.
Nos termos da referida Lei das Atividades Petrolíferas, o Ministério adjudica, assim, estes contratos petrolíferos por negociação direta com base no interesse público à TIMOR GAP, uma empresa incorporada e organizada nos termos das leis existentes na República Democrática de Timor-Leste, e à TIMOR RESOURCES PTY LTD, uma empresa incorporada na Austrália, as quais são conjuntamente referidas como "Contratante" nos Contratos de Partilha de Produção (CPP) TL-OT-17-08, o qual abrange os Municípios de Covalima e Bobonaro, e TL-OT-17-09, o qual cobre os Municípios de Manufahi e Ainaro.
As obrigações mínimas de trabalho de cada um dos CPPs são delineadas na tabela abaixo:
| Anos de Contrato | Obrigações Mínimas de Trabalho de Pesquisa | ||
| CPP TL-OT-17-08 | CPP TL-OT-17-09 | ||
| Primeiro Período | |||
| 1 | Estudos Técnicos, Estudos Geológicos e Geofísicos, Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Plano de Gestão Ambiental e Plano de Levantamento Sísmico | Estudos Técnicos, Estudos Geológicos e Geofísicos, Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Plano de Gestão Ambiental e Plano de Levantamento Sísmico | |
| 2 | Aquisição, Processamento e Interpretação do Levantamento Sísmico 2D de 100 Kms | Aquisição, Processamento e Interpretação do Levantamento Sísmico 2D de 100 Kms | |
| 3 | Compromisso para Perfuração do Poço até à profundidade mínima de 2000 metros e estudos de avaliação da amostra do Poço | Compromisso para Perfuração do Poço até à profundidade mínima de 2000 metros e estudos de avaliação da amostra do Poço | |
| Segundo Período | |||
| 4 | Avaliação Pós-Poço; Estudos Geológicos e Geofísicos | Avaliação Pós-Poço; Estudos Geológicos e Geofísicos | |
| 5 | Avaliação da Amostra do Poço e Perfuração do Poço de Pesquisa (de forma acumulada a uma profundidade mínima de 2000 metros) | Avaliação da Amostra do Poço e Perfuração do Poço de Pesquisa (de forma acumulada a uma profundidade mínima de 2000 metros) | |
| Terceiro Período | |||
| 6 | Avaliação Pós-Poço; Estudos Geológicos e Geofísicos. Perfuração opcional de Poço(s) de Pesquisa ou de Avaliação (de forma acumulada a uma profundidade mínima de 2000 metros) | Avaliação Pós-Poço; Estudos Geológicos e Geofísicos. Perfuração opcional de Poço(s) de Pesquisa ou de Avaliação (de forma acumulada a uma profundidade mínima de 2000 metros) | |
| 7 | Estudos técnicos pós-poço. Perfuração de um dos seguintes: recompletar o Poço existente, estimular o Poço existente OU perfurar um desvio OU perfurar um Poço de Pesquisa | Estudos técnicos pós-poço. Perfuração de um dos seguintes: recompletar o Poço existente, estimular o Poço existente OU perfurar um desvio OU perfurar um Poço de Pesquisa | |
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) realizou o primeiro seminário técnico sobre a implementação do Projeto Integrado de Pesquisa Geofísica Aerotransportada (IAGS), no passado dia 16 de fevereiro de 2017, no Timor Plaza, em Díli. O objetivo deste seminário foi reunir diversos geólogos e geofísicos da ANPM, do IPG, da TIMOR GAP, da PT. Karvak e da APG - como subconsultor, presentemente a desenvolver pesquisa -, a fim de discutir a utilização da interpretação das propriedades geomorfológicas no mapa geomorfológico, de modo a identificar a geologia do território terrestre (onshore) de Timor-Leste e a observar, de forma breve, o progresso da pesquisa de gravidade, como parte da implementação do Projeto Integrado de Pesquisa Geofísica Aerotransportada.
O Presidente da ANPM, Gualdino da Silva, na sua mensagem de boas-vindas, afirmou que este era um evento em que os geólogos e geofísicos de Timor-Leste poderiam aliar os seus conhecimentos, os seus saberes e as suas observações sobre a geologia de Timor-Leste no futuro.
“Todos nós somos provenientes de diferentes contextos universitários, tendo alguns completado a sua graduação em universidades australianas, outros em universidades brasileiras, outros em universidades indonésias e ainda noutras universidades. Agora todos nós pensamos em Timor-Leste. Hoje, vamos observar o primeiro mapa geomorfológico de Timor-Leste, contribuindo com o nosso conhecimento para a nossa nação,” disse Gualdino da Silva.
Gualdino da Silva acrescentou ainda que constituía uma boa oportunidade para todos, no sentido de se discutir e igualmente contribuir com ideias que aprimorassem e reajustassem o mapa geomorfológico de Timor-Leste recentemente concebido.
Durante o seminário, a Direção da PT. Karvak Nusa Geomatika Indonesia, a empresa que gere a implementação do projeto IAGS em Timor-Leste, também fez uma apresentação do progresso global da implementação do mesmo, o qual está atualmente ainda em decurso. 
Bali, Indonésia
O Ministério da Energia e dos Recursos Minerais da Indonésia recebeu uma delegação de Timor-Leste em Bali, Indonésia no mês de dezembro com o objetivo de discutir oportunidades de cooperação entre os dois países no setor do Petróleo e Gás. A delegação de Timor-Leste foi liderada pelo Presidente da ANPM, Sr. Gualdino da Silva, estará composta por membros do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG, I.P.) e da TIMOR GAP, E.P. representando o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais e ainda por observadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. A delegação da indonésia, estará composta por representantes do Ministério da Energia e dos Recursos Minerais, do Centro de Desenvolvimento e Investigação para a Tecnologia do Petróleo e Gás, da Pertamina, da Companhia Nacional de Gás (PT.PGN), da PT. Rekayasa Industri, da PT. Patra Badak Arun Solusi e da PT. Badak NGL.
Esta reunião bilateral surge como consequência da participação e do compromisso de Timor-Leste assumiu durante o Programa de Parceria no sector do Petróleo e Gás da Indonésia. Acresce ainda, a assinatura de um Memorando de Entendimento entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros das Repúblicas da Indonésia e de Timor-Leste a 26 de janeiro de 2016, sobre a Cooperação na Energia, no Petróleo e nos Recursos Minerais, tornou-se num marco impulsionador para uma ligação consolidada da relação entre os dois países.
Durante esta reunião bilateral, os dois países partilharam os seus conhecimentos, as suas experiências e as suas conquistas no setor do petróleo e gás. As produtivas discussões tidas durante a reunião desaguaram em múltiplos planos de ação a ser conduzidos pelo grupo de trabalho no futuro, os quais englobam:
Hoje, numa cerimónia em Tibar, o Governo de Timor-Leste assinalou um importante evento, através da Secretaria de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego (SEPFOPE), em conjunção com a ConocoPhillips e os seus parceiros em empreendimentos conjuntos Bayu-Undan, bem como com as organizações implementadoras Cegelec Oil & Gas e CNEFP-Tibar. Um Memorando de Entendimento (MdE) e os associados Acordo de Implementação e Acordos de Financiamento foram então assinados, estabelecendo-se, assim, o começo de um programa-piloto de formação profissional para 40 timorenses selecionados.
O programa-piloto de formação profissional foi desenvolvido após um ano de colaboração com o Governo de Timor-Leste e irá fornecer especialização em competências nas áreas da Eletricidade e da Instrumentação a 40 formandos timorenses. Existirá ainda uma componente de desenvolvimento de competências de seis formadores timorenses dedicados do CNEFP-Tibar, os quais trabalharão em parceria com os formadores internacionais da Cegelec Oil & Gas ao longo do programa, com o intuito de assegurar transferência de competências e um programa sustentável a longo prazo. O programa é financiado pelo Empreendimento Conjunto Bayu-Undan sob um esquema de custos recuperáveis.
“Em nome das entidades financiadoras do programa, do Governo de Timor-Leste, através da Secretaria de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego, da ConocoPhillips e do Empreendimento Conjunto Bayu-Undan, eu gostaria de expressar a minha mais elevada apreciação pelo enorme trabalho árduo e pela colaboração, a fim de concretizar o programa.”
“Nós estamos muito satisfeitos por trabalhar com representantes da Secretaria de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego e com a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), no sentido de colaborativamente selecionar um programa que se alinha com as prioridades de Timor-Leste. As suas contribuições, a sua orientação e o seu apoio foram extremamente benéficos para a finalização do desenho do programa e, especificamente, para o estabelecimento dos enquadramentos necessários para o programa de formação assinado hoje."
“A ANPM está comprometida em trabalhar continuamente com as empresas do petróleo e gás e com os fornecedores de serviços que operam na sua jurisdição, a fim de maximizar as oportunidades dos timorenses para desenvolverem competências que lhes permitam, um dia mais tarde, trabalhar na indústria do petróleo e gás, assim como em muitas outras indústrias,” afirmou Gualdino da Silva, Presidente da ANPM.
A Vice-Presidente da ConocoPhillips Australia, Kayleen Ewin, esteve em Díli para esta cerimónia de assinatura e partilhou as suas ideias sobre o programa proposto: “A ConocoPhillips orgulha-se do papel que desempenha no apoio ao desenvolvimento do povo de Timor-Leste e estamos muito entusiasmados com este programa, o qual almeja contribuir para a diversificação da mão de obra, bem como para o desenvolvimento de competências em Timor-Leste.”
O programa-piloto de formação profissional localizar-se-á nas instalações do CNEFP-Tibar e será implementado pela Cegelec Oil & Gas, uma empresa francesa. A Cegelec Oil & Gas irá cooperar em estreita ligação com o CNEFP-Tibar, sob a supervisão da SEPFOPE e todas as partes irão trabalhar de forma colaborativa dentro da estrutura de gestão estabelecida para o programa de formação.
“Nós agradecemos à ConocoPhillips e ao Empreendimento Conjunto Bayu-Undan pela possibilidade de trabalharmos em conjunto neste programa de formação. Acreditamos que esta constitui uma oportunidade excelente para nacionais timorenses selecionados aprenderem competências que lhes irão permitir trabalhar nas mais diversificadas indústrias. Gostaríamos igualmente de agradecer à Comissão Conjunta da ACDP, que representa os Governos de Timor-Leste e da Austrália, pelo seu apoio na disponibilização de esforços constantes no emprego e na formação de nacionais timorenses e dos residentes permanentes nas atividades relacionadas com a ACDP”, afirmou Ilídio da Costa Ximenes, Secretário de Estado da Política de Emprego e Formação Profissional. 
