COMUNICADO DE IMPRENSA
ACORDO PARA PESQUISA DE RECURSOS DE MANGANÊS NAS ÁREAS DE NIPANE E DE PASSABE, LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO
No seguimento da publicação da Resolução do Governo N.º 7/2018, de 4 de abril, o Governo de Timor-Leste, representado por Sua Excelência, o Ministro de Estado e Ministro dos Recursos Minerais, Sr. Mariano Assanami Sabino, assinou um acordo com a PEAK EVEREST MINING, LIMITADA (INVESTIDOR), uma empresa incorporada em e existente sob as leis de Timor-Leste, para pesquisar prospetos de manganês das áreas de Nipane e de Passabe, áreas estas que se localizam na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).
No caso de ser bem-sucedido, é garantido ao INVESTIDOR o direito de ser o primeiro a negociar um contrato de exploração mineira com o Governo de Timor-Leste.
O INVESTIDOR, em cooperação com a RAEOA, já conduziu anteriormente a atividade de prospeção inicial, incluindo a recolha e a testagem de amostras de manganês, sob a supervisão da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG IP). Os resultados mostram que as áreas de Nipane e de Passabe têm um grande potencial geológico para o mineral manganês. O INVESTIDOR expressou, assim, o seu interesse em investir na realização de pesquisa detalhada adicional nestas áreas.
O Governo considera que este é um investimento estratégico no setor mineral e de interesse nacional, no sentido em que promove o desenvolvimento do setor, contribuindo, da mesma forma, para o desenvolvimento económico do país em geral e da RAEOA em particular. No seguimento desta ideia, o Governo encetou negociações e fechou o acordo com termos e condições específicos, os quais incluem uma participação do Estado até um máximo de 30%, uma participação adicional futura da RAEOA até um máximo de 10%, processamento em Timor-Leste, preferência no emprego de nacionais timorenses e fornecimento de bens e serviços nacionais, assim como o cumprimento da legislação aplicável em termos de segurança e proteção do ambiente.
No seu discurso, o Ministro de Estado e Ministro dos Recursos Minerais, Sr. Mariano Assanami Sabino, reafirmou o apoio do Governo para o investimento e informou ainda sobre o plano do Governo de estabelecer um Fundo Mineiro no futuro, o qual acumule as receitas geradas pelo setor mineiro. Por outro lado, o INVESTIDOR, representado pelo diretor da empresa, Sr. Sebastião Soares, reafirmou a pronta disponibilidade da empresa para executar os trabalhos de pesquisa com empenho e para abrir oportunidades de formação e emprego na RAEOA durante a implementação do projeto.
O acordo é o primeiro do género no que toca à pesquisa de potenciais minerais metálicos em Timor-Leste. A Pesquisa Geofísica Aerotransportada, que abrange o território timorense, revelou potenciais geológicos significativos em Timor-Leste, para além do petróleo e do gás.
A assinatura deste acordo, a qual foi testemunhada pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, é um marco importante no desenvolvimento do setor mineral e assinala a pronta disponibilidade de Timor-Leste para acolher investimentos no setor. Fim 
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) lançou o Estudo do Mármore de Ilimanu no dia 1 de março de 2018, na área de Beheda adjacente à localização do estudo do mármore, depois de assinar contrato com uma empresa sedeada na Austrália, a Resource Futures Pty Ltd.
Este lançamento foi iniciado com uma cerimónia cultural por parte dos anciãos em Hilimanu, tendo a mesma sido testemunhada pelo Ministro de Estado e Ministro dos Recursos Minerais, S.E. Mariano Asanami Sabino, pelos parceiros deste projeto, pelas autoridades locais e pelas comunidades na vizinhança deste local de estudo.
Este estudo de doze meses, conduzido por peritos da Austrália, da Nova Zelândia e da Itália, tem por objetivo mapear os depósitos de mármore na área do estudo, recolher amostras para serem realizados testes subsequentes às dimensões-padrão das pedras num laboratório acreditado em Carrera, Itália, e, consequentemente, promover uma gama de mármores da área numa seleção de mercados globais. O estudo também avaliará a viabilidade de se desenvolver uma fábrica de pequeno a médio tamanho de mármore na área em apreço.
No seu discurso, S.E. Mariano Asanami Sabino reafirmou o compromisso de Timor-Leste na promoção de investimentos no setor dos minerais e convidou todos os parceiros, especialmente as comunidades na área do estudo, para colaborarem e apoiarem a implementação do referido estudo. Acrescentou ainda que o Ministério dos Recursos Minerais, através da ANPM e do Instituto do Petróleo e Geologia E.P. (IPG), continuará a investigar a prospetividade e o potencial do investimento no setor dos minerais, de modo a apoiar o desenvolvimento de Timor-Leste.
A ANPM irá supervisionar este estudo de perto durante a sua implementação. 
Na sexta-feira, dia 7 de abril de 2017, a ANPM celebrou os Contratos de Partilha de Produção (CPP) Onshore TL-OT-17-08 e TL-OT-17-09 com a TIMOR GAP Onshore Block, Unipessoal, Lda (uma empresa subsidiária da TIMOR GAP, E.P.) e com a TIMOR RESOURCES PTY LTD, numa cerimónia de assinatura dos dois CPP, realizada no Hotel Novo Turismo.
Considerando a importância conferida aos recursos petrolíferos para o Desenvolvimento Estratégico Nacional, existe a necessidade de aumentar as atividades de pesquisa petrolífera no Território de Timor-Leste.
Em dezembro de 2015, o Governo aprovou a Resolução N.° 44/2015, de 22 de dezembro, a qual autoriza a participação da TIMORGAP, E.P. em Contratos de Partilha de Produção, tanto onshore como offshore do Território de Timor-Leste. Tal inclui a mais recente Resolução do Governo N°. 39/2016, de 23 de novembro, sobre uma subdivisão do bloco onshore, e o Despacho N.° 09/GMPRM/XI/2016, relativo à adjudicação direta de contratos petrolíferos, por negociação direta, em determinados blocos onshore no Sudoeste de Timor-Leste.
A Lei N.° 13/2005, de 2 de setembro, Lei das Atividades Petrolíferas, e o Decreto-Lei N.° 6/2015, de 11 de março, conferem ao Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais poderes para autorizar empresas da indústria do petróleo e gás a conduzir estudos, a pesquisar e a desenvolver os recursos petrolíferos existentes no Território de Timor-Leste, com o objetivo de proporcionar o máximo benefício para o país e para o seu povo.
Nos termos da referida Lei das Atividades Petrolíferas, o Ministério adjudica, assim, estes contratos petrolíferos por negociação direta com base no interesse público à TIMOR GAP, uma empresa incorporada e organizada nos termos das leis existentes na República Democrática de Timor-Leste, e à TIMOR RESOURCES PTY LTD, uma empresa incorporada na Austrália, as quais são conjuntamente referidas como "Contratante" nos Contratos de Partilha de Produção (CPP) TL-OT-17-08, o qual abrange os Municípios de Covalima e Bobonaro, e TL-OT-17-09, o qual cobre os Municípios de Manufahi e Ainaro.
As obrigações mínimas de trabalho de cada um dos CPPs são delineadas na tabela abaixo:
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) realizou o primeiro seminário técnico sobre a implementação do Projeto Integrado de Pesquisa Geofísica Aerotransportada (IAGS), no passado dia 16 de fevereiro de 2017, no Timor Plaza, em Díli. O objetivo deste seminário foi reunir diversos geólogos e geofísicos da ANPM, do IPG, da TIMOR GAP, da PT. Karvak e da APG - como subconsultor, presentemente a desenvolver pesquisa -, a fim de discutir a utilização da interpretação das propriedades geomorfológicas no mapa geomorfológico, de modo a identificar a geologia do território terrestre (onshore) de Timor-Leste e a observar, de forma breve, o progresso da pesquisa de gravidade, como parte da implementação do Projeto Integrado de Pesquisa Geofísica Aerotransportada.
O Presidente da ANPM, Gualdino da Silva, na sua mensagem de boas-vindas, afirmou que este era um evento em que os geólogos e geofísicos de Timor-Leste poderiam aliar os seus conhecimentos, os seus saberes e as suas observações sobre a geologia de Timor-Leste no futuro.
“Todos nós somos provenientes de diferentes contextos universitários, tendo alguns completado a sua graduação em universidades australianas, outros em universidades brasileiras, outros em universidades indonésias e ainda noutras universidades. Agora todos nós pensamos em Timor-Leste. Hoje, vamos observar o primeiro mapa geomorfológico de Timor-Leste, contribuindo com o nosso conhecimento para a nossa nação,” disse Gualdino da Silva.
Gualdino da Silva acrescentou ainda que constituía uma boa oportunidade para todos, no sentido de se discutir e igualmente contribuir com ideias que aprimorassem e reajustassem o mapa geomorfológico de Timor-Leste recentemente concebido.
Durante o seminário, a Direção da PT. Karvak Nusa Geomatika Indonesia, a empresa que gere a implementação do projeto IAGS em Timor-Leste, também fez uma apresentação do progresso global da implementação do mesmo, o qual está atualmente ainda em decurso. 
