AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE
Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste.
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 27/2019 de 27 de agosto, que constitui a segunda revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Regime Especial do Greater Sunrise, de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM, na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado Fronteira Maritima e no Código Mineiro.
A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração, ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais. É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.
Os Nossos Valores
C O U R A G E (C O R A G E M)
Collaboration (Colaboração) – praticar a colaboração eficiente e eficaz entre (i) as Direções internas da ANPM e (ii) os seus investidores.
Openness (Abertura) – abertura, honestidade e transparência – apoiadas por uma cultura de confiança e respeito.
Unity (Unidade) – a ANPM promove e apresenta um elevado nível de trabalho em equipa e de integração dos seus colaboradores e Direções. Embora apreciando e respeitando a cultura de diversidade intelectual dos indivíduos que nela trabalham, a ANPM está unida na sua ambição de se tornar uma organização de classe mundial em Timor-Leste.
Responsibility (Responsabilidade) – como verdadeiros líderes, os membros da equipa da ANPM assumem total responsabilidade pelos resultados das suas ações.
Accountability (Prestação de contas) – a ANPM e os membros da sua equipa são totalmente responsáveis pelos seus padrões éticos, pelo seu comportamento e pelo seu desempenho – em todos os momentos. Além disso, a ANPM é representante do governo de Timor-Leste. No exercício das suas funções na Regime Especial do Greater Sunrise, a ANPM é representante de Timor-Leste e da Austrália, agindo em nome de ambos os países.
Global View (Visão Global) – apesar de as operações da ANPM se desenvolverem em Timor-Leste, a sua visão é global. A ANPM trabalha com e coordena as atividades dos operadores, que são multinacionais, em termos das suas natureza, dimensão e esfera de ação.
Excellence (Excelência) – a par do desenvolvimento de uma organização de classe mundial, a ANPM acredita na excelência – em tudo o que faz.
Notícias
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Anúncio Público
30 Setembro ,2019 -
Formandos timorenses asseguram lugares no Programa de Formação Profissional em Eletricidade & Instrumentação de 2019 – Formação Global de Níveis 1 & 2
29 Janeiro ,2019 -
Graduados timorenses asseguram lugares em programa de formação de destaque em petróleo & gás
21 Novembro ,2018 -
Cerimónia de Lançamento da Pesquisa Sísmica Fafulu 2D
12 Outubro ,2018 -
Acordo Para Pesquisa de Recursos de Manganês nas Áreas de Nipane e de Passabe, Localizadas na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno
9 Abril ,2018
Comunicados de Imprensa
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Cimeira de Petróleo e Gás de Timor-Leste 20191 Outubro, 2019Esta publicação está disponível apenas em inglês -
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Formandos timorenses asseguram lugares no Programa de Formação Profissional em Eletricidade & Instrumentação de 2019 – Formação Global de Níveis 1 & 229 Janeiro, 2019
Comunicado de Imprensa
Formandos timorenses asseguram lugares no Programa de Formação Profissional em Eletricidade & Instrumentação de 2019 – Formação Global de Níveis 1 & 2 Hoje, no Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional (CNEFP), a ConocoPhillips e os seus parceiros, juntamente com o Governo de Timor-Leste, através da Secretaria de Estado Para a Formação Profissional e Emprego (SEPFOPE) e a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), e ainda os parceiros implementadores Cegelec Oil and Gas e CNEFP Tibar deram as boas-vindas a 30 (trinta) formandos timorenses no Programa de Formação Profissional em Eletricidade e Instrumentação de 2019, com uma Formação Global de Níveis 1 e 2. No seguimento da implementação bem-sucedida do programa de 2018, que assistiu à integração dos primeiros 18 (dezoito) formandos timorenses em vagas e empregos na indústria, as partes concordaram realizar um segundo programa de 12 (doze) meses, composto por 3 (três) meses de teoria e 9 (nove) meses de prática em ambas as áreas disciplinares, que teve início hoje no CNEFP Tibar. O segundo grupo de formandos foi selecionado a partir de um conjunto de mais de 600 (seiscentos) candidatos das mais variadas universidades e áreas disciplinares, após uma ampla campanha publicitária por todo o país. Muitos dos jovens timorenses participaram num extenso processo de seleção tendo 30 (trinta) jovens sido selecionados para participar no programa do curso de formação fundacional de 3 meses. O programa foi concebido para fornecer aos jovens timorenses a oportunidade de ganharem competências e conhecimento técnico valioso na manutenção em Eletricidade e Instrumentação. O programa-piloto de dois anos foi financiado pela ConocoPhillips e pelos parceiros de Bayu-Undan através do Projeto de Conteúdo Local de Custos Recuperáveis.O Diretor Nacional da ConocoPhillips de Timor-Leste, José Lobato Gonçalves, afirmou que “os Parceiros de Bayu-Undan ficaram muito satisfeitos com o sucesso na realização do primeiro programa de formação profissional, visto que todos os formandos foram empregados ou conduziram estágios em organizações locais.”
“Temos muito prazer em apoiar um segundo programa em 2019. Em nome dos parceiros de Bayu-Undan, desejamos a todos os formandos muito sucesso no próximo programa.” Em representação do Presidente da ANPM, o Sr. Fernando da Silva indicou que “dá formalmente as boas-vindas aos formandos timorenses bem-sucedidos, congratula cada um deles por ter sido selecionado para integrar o programa de formação e expressa ainda a sua apreciação à ConocoPhillips e aos parceiros pelo compromisso e pela cooperação contínua ao segundo grupo do programa, através do Projeto de Conteúdo Local de Custos Recuperáveis de Bayu-Undan.” “A ANPM, em nome do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais, assumiu o compromisso de trabalhar conjuntamente com as empresas de petróleo e gás e com os fornecedores de serviços e todas as partes relevantes, de forma a criar mais oportunidades para preparar melhor os timorenses selecionados, com o intuito de adquirirem as competências importantes bem como o conhecimento necessário para um futuro emprego na indústria do petróleo e gás e noutras indústrias em que possam surgir oportunidades.” “Aos estudantes, desejo o melhor nos vossos estudos e que assegurem uma conclusão dos mesmos com êxito, visto ser uma oportunidade rara no nosso país,” declarou o Sr. da Silva. S.E. Sr. Julião da Silva “aprecia muito este programa, visto que o mesmo prepara os timorenses para os Padrões de Formação Internacional, os quais são requeridos tanto nos mercados de trabalho nacionais como internacionais.” Sua Excelência expressou o seu apreço pela enorme cooperação entre a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), a ConocoPhillips, a Cegelec Oil and Gas e o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional (CNEFP) por avançar para esta segunda fase do programa de Formação Profissional em Eletricidade e Instrumentação de Níveis 1 e 2. Sua Excelência salientou a importância de promover e encorajar mais programas de formação semelhantes, para fornecer outras oportunidades de formação acessíveis e sustentáveis, para cada vez mais timorenses com base nas necessidades da indústria. Este é considerado um projeto-piloto que poderia potencialmente ser alargado a outros setores e indústrias.” _FIM_ -
Graduados timorenses asseguram lugares em programa de formação de destaque em petróleo & gás21 Novembro, 2018Comunicado de Imprensa
Hoje numa cerimónia em Díli, a ConocoPhillips, juntamente com o Governo de Timor-Leste, deu as boas-vindas a 14 graduados que integram o Programa de Formação e Estágio em Habilidades Fundamentais de 2018 – Fase 1.
A ConocoPhillips Austrália e o Governo de Timor-Leste têm colaborado para desenvolver um programa com duas fases, o qual oferece aos jovens profissionais timorenses a oportunidade de ganhar experiência técnica valiosa e ainda experiência profissional no local de trabalho na indústria do petróleo e gás. No seguimento do sucesso obtido pelo programa-piloto que teve lugar nos anos de 2014 e 2015, as partes acordaram conduzir um segundo programa de 18 meses, o qual teve início em Díli hoje. Este programa é financiado pelos parceiros no Projeto Bayu-Undan, a saber ConocoPhillips, Santos, INPEX, Eni e Tokyo Timor Sea Resources, ao abrigo de um esquema de custos recuperáveis.
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Cerimónia de Lançamento da Pesquisa Sísmica Fafulu 2D12 Outubro, 2018Comunicado de Imprensa
A Pesquisa Sísmica Fafulu 2D é conduzida ao abrigo dos Contratos de Partilha de Produção (CPP) Onshore TL-OT-17-08 e TL-OT-17-09. Estes 2 (dois) CPP’s são os primeiros CPP’s de Timor-Leste onshore, tendo sido assinados a 7 de abril de 2017. Os 2 (dois) CPP’s foram celebrados com a TIMOR GAP Onshore Block, Unipessoal, Lda., uma empresa subsidiária da empresa petrolífera nacional de Timor-Leste, a TIMOR GAP, E.P., e a Timor Resources Pty Ltd, uma empresa constituída na Austrália, a qual faz parte do grupo empresarial Nepean Group.
Hoje, dia 10 de outubro de 2018, no Aeroporto Internacional Comandante-Chefe das FALINTIL Kay Rala Xanana Gusmão, em Suai, Timor-Leste, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), a TIMOR RESOURCES Pty Ltd e a TIMOR GAP, E.P. realizam uma cerimónia para o lançamento da Pesquisa Sísmica Fafulu 2D. Estas serão as primeiras operações petrolíferas sísmicas onshore conduzidas em Timor-Leste após a independência.Cada parceiro deste consórcio detém um interesse de 50%, sendo que a Timor Resources assume a função de operadora.
As Obrigações Mínimas de Trabalho de Pesquisa durante o período inicial dos CPP’s incluem a aquisição de 100km de linhas sísmicas 2D em cada CPP. Nesta Pesquisa Sísmica Fafulu 2D, a Timor Resources Pty Ltd e o seu parceiro neste consórcio vão adquirir um total de 308,4km no conjunto de ambos os CPP’s. Os 2 (dois) contratos cobrem áreas com elevado potencial, em que podem ser observadas nascentes (seeps) de petróleo e gás. A Pesquisa Sísmica Fafulu 2D consiste num passo crucial para explorar e identificar as possibilidades de perfuração dentro do perímetro dos CPP’s. O Presidente da ANPM, Sr. Gualdino da Silva, afirmou que “a ANPM congratula a Timor Resources e a Timor Gap, visto terem assumido o papel desafiante de serem as pioneiras da pesquisa sísmica onshore em Timor-Leste, e aguarda ansiosamente pela consecução segura e atempada dos compromissos assumidos ao abrigo dos CPP’s.”
A Vice-Presidente da Nepean Resources e Diretora-Geral da Timor Resources, Sra. Suellen Osborne, referiu que o potencial de petróleo e gás de Timor-Leste onshore já foi reconhecido há imenso tempo, mas permaneceu intacto e pouco estudado, devido a questões geopolíticas e históricas. “Estamos muito satisfeitos por sermos a primeira empresa independente a conduzir pesquisa neste território em mais de 40 anos. Existe definitivamente petróleo presente nestas licenças onshore. Agora é uma questão de descobrir a quantidade de petróleo existente e se essas descobertas serão eventualmente comerciais.”
O Ministro da Defesa, Sr. Filomeno da Paixão de Jesus, declarou que a parceria entre a Timor Resources e a nossa empresa petrolífera nacional, a Timor Gap, E.P., é muito motivadora e que “a Pesquisa Sísmica Fafulu 2D assinala um marco muito importante, no sentido de desenvolver a nossa indústria do petróleo e gás onshore e de exemplificar a preparação de Timor-Leste para acolher investimentos no valor de milhões de dólares.” Tendo disto isto, o Sr. Filomeno acrescentou que é fundamental trabalhar de forma colaborativa, com o intuito de conciliar os objetivos da empresa e do Governo, para, deste modo, continuar a construir mão-de-obra qualificada e a desenvolver os fornecedores das indústrias locais para que sejam capazes de corresponder aos padrões internacionais, incrementando, assim, o emprego para a juventude timorense, gerando mais rendimentos através de impostos, criando mais oportunidades para as populações das áreas afetadas e das áreas envolventes e multiplicando os serviços fornecidos pelas mesmas. Fim
Eventos
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Cimeira de Petróleo e Gás de Timor-Leste 2019
1 Outubro, 2019
LIGUE-SE À ANPM
"Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais"
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 1/2016 de 9 de fevereiro, que constitui a primeira revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho,
sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM,
na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.
A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração,
ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais.
É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.