O Plano de Ação Estratégico da ANPM é um documento preparado e desenvolvido com o objetivo de dar a conhecer, às várias partes interessadas, as orientações que a ANPM pretende seguir no certo período. Abaixo está a lista de planos de ação estratégicos (PAE) da ANPM:
| No. | SAP Period |
|---|---|
| 1. | Plano de Ação Estratégico para o Período de 2016-2018 |
| 2. | Plano de Ação Estratégico para o Período de 2019-2023 |
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 1/2016 de 9 de fevereiro, que constitui a primeira revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho,
sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM,
na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.
A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração,
ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais.
É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.
