ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste

ANPM

Como Solicitar a Licença

1. Formulário de pedido de licença operacional

Os requerentes devem apresentar um formulário para solicitar ou renovar licenças de atividades a jusante, com base nas informações estipuladas no artigo 10º, apresentação de documentos do Regulamento n.º 2/2014, de 24 de outubro de 2014, primeira alteração do Regulamento n.º 1/2012, de 24 outubro de 2012, sobre procedimentos administrativos e exigências e taxas para a concessão, renovação e modificação de licenças de atividades de downstream.

Formulário de Licença Tipo Baixar
Formulário de Candidatura a Licença para Atividades Downstream word-icon3 Tetun | Portuguese | English

2. Pedido de aprovação do local para a estação de abastecimento de combustível automóvel

Os requerentes são obrigados a apresentar o pedido de aprovação da localização da estação de abastecimento de combustível novo ou existente, o qual deve ser feito através da conclusão e apresentação à ANPM do formulário incluído no anexo I do Regulamento n.º 3/2014, de 24 de outubro, primeira alteração ao Regulamento n.º 1/2013, de 18 de setembro de 2013, relativa à instalação e ao funcionamento da estação de abastecimento de combustível, artigo 4 “Aprovação de localização”.

a. Instalação e operação de estação de abastecimento combustível

Os candidatos devem submeter o pedido de aprovação do local da nova ou existente estação de abastecimento combustível e tal deve ser efetuado através do preenchimento e submissão à ANPM do formulário incluído no Anexo I do regulamento da Instalação e Operação de Estação de Abastecimento Combustível.

Formulário de Licença Tipo Baixar
Localização word-icon3 Tetun | Portuguese | English

b. Instalação e operação de infraestruturas de armazenamento

Os candidatos devem submeter o pedido de aprovação do local da instalação e operação de novas ou existentes infraestruturas de armazenamento e tal deve ser efetuado através do preenchimento e submissão à ANPM do formulário incluído no Anexo I do regulamento da Instalação e Operação de Infraestruturas de Armazenamento.

Formulário de Licença Tipo Baixar
Localização word-icon3 Tetun | Portuguese | English

3. Pedido de aprovação do projeto

a. Estação de Abastecimento de Combustível Automóvel

Após a emissão da aprovação do certificado de local para a estação de abastecimento de combustível, o operador da estação de enchimento de combustível nova ou existente deve submeter o pedido para a aprovação do projeto para uma estação de abastecimento de combustível, no formulário incluído no anexo II do Regulamento n.º 3/2014 , de 24 de outubro, primeira alteração ao Regulamento n.º 1/2013, de 18 de setembro de 2013, relativa à instalação e ao funcionamento da estação de abastecimento de combustível, artigo 5 “Aprovação do projeto”.

Formulário de Licença Tipo Baixar
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b. Infraestruturas de Armazenamento

Aquando da emissão do certificado de aprovação do local das infraestruturas de armazenamento, é requerido ao operador das novas ou existentes infraestruturas de armazenamento que submita uma candidatura para aprovação do projeto das infraestruturas de armazenamento, usando o formulário incluído no anexo II do regulamento para a Instalação e Operação de Infraestruturas de Armazenamento.

Formulário de Licença Tipo Baixar
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4. Negociação

Número Formulário de Licença Tipo Baixar
1. Formulário de Candidatura a Licença para Atividades Downstream word-icon3 Tetun | Portuguese | English