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27 Maio, 2021
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AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE
Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste.
LIGUE-SE À ANPM
"Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais"
A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 1/2016 de 9 de fevereiro, que constitui a primeira revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho,
sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM,
na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.
A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração,
ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais.
É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.
Todo o conteúdo pertence © ANPM Timor-Leste. Todos os direitos reservados.
Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Edifício do Ministério das Finanças, Pisos 6 e 7
Aitarak Laran
Díli, Timor-Leste
PO Box 113
Tel : + 670 730 99995/ + 670 730 99996
www.anpm.tl
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Aitarak Laran
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