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AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste.

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Acordo Para Pesquisa de Recursos de Manganês nas Áreas de Nipane e de Passabe, Localizadas na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno

Comunicado de Imprensa

ACORDO PARA PESQUISA DE RECURSOS DE MANGANÊS NAS ÁREAS DE NIPANE E DE PASSABE, LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE OE-CUSSE AMBENO

ok-1No seguimento da publicação da Resolução do Governo N.º 7/2018, de 4 de abril, o Governo de Timor-Leste, representado por Sua Excelência, o Ministro de Estado e Ministro dos Recursos Minerais, Sr. Mariano Assanami Sabino, assinou um acordo com a PEAK EVEREST MINING, LIMITADA (INVESTIDOR), uma empresa incorporada em e existente sob as leis de Timor-Leste, para pesquisar prospetos de manganês das áreas de Nipane e de Passabe, áreas estas que se localizam na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).

No caso de ser bem-sucedido, é garantido ao INVESTIDOR o direito de ser o primeiro a negociar um contrato de exploração mineira com o Governo de Timor-Leste.

O INVESTIDOR, em cooperação com a RAEOA, já conduziu anteriormente a atividade de prospeção inicial, incluindo a recolha e a testagem de amostras de manganês, sob a supervisão da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG IP). Os resultados mostram que as áreas de Nipane e de Passabe têm um grande potencial geológico para o mineral manganês. O INVESTIDOR expressou, assim, o seu interesse em investir na realização de pesquisa detalhada adicional nestas áreas.

O Governo considera que este é um investimento estratégico no setor mineral e de interesse nacional, no sentido em que promove o desenvolvimento do setor, contribuindo, da mesma forma, para o desenvolvimento económico do país em geral e da RAEOA em particular. No seguimento desta ideia, o Governo encetou negociações e fechou o acordo com termos e condições específicos, os quais incluem uma participação do Estado até um máximo de 30%, uma participação adicional futura da RAEOA até um máximo de 10%, processamento em Timor-Leste, preferência no emprego de nacionais timorenses e fornecimento de bens e serviços nacionais, assim como o cumprimento da legislação aplicável em termos de segurança e proteção do ambiente.

ok-2No seu discurso, o Ministro de Estado e Ministro dos Recursos Minerais, Sr. Mariano Assanami Sabino, reafirmou o apoio do Governo para o investimento e informou ainda sobre o plano do Governo de estabelecer um Fundo Mineiro no futuro, o qual acumule as receitas geradas pelo setor mineiro. Por outro lado, o INVESTIDOR, representado pelo diretor da empresa, Sr. Sebastião Soares, reafirmou a pronta disponibilidade da empresa para executar os trabalhos de pesquisa com empenho e para abrir oportunidades de formação e emprego na RAEOA durante a implementação do projeto.

O acordo é o primeiro do género no que toca à pesquisa de potenciais minerais metálicos em Timor-Leste. A Pesquisa Geofísica Aerotransportada, que abrange o território timorense, revelou potenciais geológicos significativos em Timor-Leste, para além do petróleo e do gás.

A assinatura deste acordo, a qual foi testemunhada pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, é um marco importante no desenvolvimento do setor mineral e assinala a pronta disponibilidade de Timor-Leste para acolher investimentos no setor. Fim