Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2023/12– Postos de Abastecimento Combustível
14 Agosto, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2023/11
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | RARILIVOS UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Tutubala, Aidabaleten, Bobonaro |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 ( Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00750 |
| 2. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNASIONAL TIMOR, S.A. |
| Local da Atividade | Aeroporto Internasional P. Nicolau Lobato, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 21,200.00 ( Vinte e Um Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00748 |
| 3. Nome do Titular | SUPER FUEL, LDA |
| Local da Atividade | Culuhun, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,350.00 ( Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00756 |
| 4. Nome do Titular | 99 PETROLEUM, LDA |
| Local da Atividade | Bairo Pite, Dili |
| Taxa de Licença | USD 6,700.00 ( Seis Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00754 |
| 5. Nome do Titular | CHONG TI PETROLEUM, LDA |
| Local da Atividade | Culuhun, Dili |
| Taxa de Licença | USD 6,700.00 ( Seis Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00753 |
| 6. Nome do Titular | CULUHUN FUEL STATION |
| Local da Atividade | Culuhun, Dili |
| Taxa de Licença | USD 6,700.00 ( Seis Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00752 |
| 7. Nome do Titular | ADY PAY II UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Borala, Ossu de Cima, Viqueque |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 ( Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00759 |
