Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2023/11– Postos de Abastecimento Combustível
11 Agosto, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2023/11
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | TIMOR GAP, E.P |
| Local da Atividade | Canmasa, Covalima |
| Taxa de Licença | USD 5,200.00 ( Cinco Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00735 |
| 2. Nome do Titular | ESPERANSA TIMOR OAN |
| Local da Atividade | Manatuto |
| Taxa de Licença | USD 3,200.00 ( Trez Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00738 |
| 3. Nome do Titular | ESPERANSA TIMOR OAN |
| Local da Atividade | Aeroportu Internacional, P. Nicolao Lobato, Dili |
| Taxa de Licença | USD 15,700.00 ( Quinze Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00749 |
