Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2023/07– Postos de Abastecimento Combustível
2 Junho, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2023/07
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, S.A. |
| Local da Atividade | Vila Verde, Dili |
| Taxa de Licença | USD 8,200.00 ( Oito Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00730 |
| 02. Nome do Titular | ESPERANCA TIMOR OAN |
| Local da Atividade | Fatuhada, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,650.00 (Trez Mil e Seiscento e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00718 |
