Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2023/05– Postos de Abastecimento Combustível
20 Abril, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2023/05
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | GRACA SILVA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Raifun, Lahomea, Maliana |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 ( Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00726 |
| 02. Nome do Titular | MEKAR FUEL, LDA |
| Local da Atividade | Rua P. Nicolao Lobato, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,200.00 ( Dois Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00708 |
| 03. Nome do Titular | ESPERANCA TIMOR OAN |
| Local da Atividade | Mandarin, Dili |
| Taxa de Licença | USD 10,800.00 ( Des Mil e Oito Centos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00703 |
| 04. Nome do Titular | ESPERANCA TIMOR OAN |
| Local da Atividade | Balide, Dili |
| Taxa de Licença | USD 8,350.00 ( Oito Mil e Treszentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00699 |
