Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2023/01– Postos de Abastecimento Combustível
13 Fevereiro, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2023/01
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | BELAK FUEL UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Fumento 1, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 1,650.00 ( Mil e Seissentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00709 |
| 02. Nome do Titular | MAE DA GRACA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Bebonuk, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,200.00 ( Dois Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00701 |
| 03. Nome do Titular | EAST GAS CORPORATION, LDA |
| Local da Atividade | Rua 20 de Maio, Nain Feto, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,350.00 ( Dois Mil e Tressentos and Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00689 |
