Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2022/022– Postos de Abastecimento Combustível
26 Janeiro, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2022/022
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | BORALA, LDA |
| Local da Atividade | Rua P. Nicolao Lobato, Dili |
| Taxa de Licença | USD 8,500.00 ( Oito Mil e Quinentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00415 |
| 02. Nome do Titular | BORALA, LDA |
| Local da Atividade | Beloi, Viqueque |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 ( Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00427 |
| 03. Nome do Titular | BORALA, LDA |
| Local da Atividade | Mercida, Viqueque |
| Taxa de Licença | USD 3,000.00 ( Trez Mil Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00528 |
