Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2021/06– Postos de Abastecimento Combustível
10 Agosto, 2021
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2021/06
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | 68 PETROLEUM, LDA |
| Local da Atividade | Bairo Pite, Dili |
| Taxa de Licença | USD 8,800.00 (Oito Mil e Oitocentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00568 |
| 02. Nome do Titular | NUSABE III, LDA |
| Local da Atividade | Rua Hudi Laran, Aisirimou, Aileu |
| Taxa de Licença | USD 2,200.00 (Dois Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00570 |
| 03. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, S.A. |
| Local da Atividade | Aeroporto, P. Nicolao Lobato, Dili |
| Taxa de Licença | USD 21,200.00 (Vinte e Um Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00566 |
