Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2021/05– Postos de Abastecimento Combustível
18 Maio, 2021
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2021/05
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | GSGP PETROL STATION, LDA |
| Local da Atividade | Heu Uai, Soba, Laga, Baucau |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00556 |
| 02. Nome do Titular | VIDA DIAK, LDA |
| Local da Atividade | Lauhata, Liquica |
| Taxa de Licença | USD 2,350.00 (Dois Mil e Trezento e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00545 |
| 03. Nome do Titular | VIDA DIAK, LDA |
| Local da Atividade | Lauhata, Liquica |
| Taxa de Licença | USD 900.00 (Novecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Pagamento addicional para 2018-2019 e 2019-2020 para aumento de capacidade |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00548 |
