Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2021/03– Postos de Abastecimento Combustível
2 Fevereiro, 2021
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2021/03
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | BELAK FUEL, LDA |
| Local da Atividade | Fomento I, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 1,650.00 (Mil e Seicentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00546 |
| 02. Nome do Titular | TATOLI UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Fuiluru, Lospalos |
| Taxa de Licença | USD 1,900.00 (Mil e Novecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00553 |
