Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/10– Postos de Abastecimento Combustível
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/10
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
01. Nome do Titular | DIVITA FUEL, Lda |
Local da Atividade | Rua de Cruzamento Tibar, Bazartete, Liquica |
Taxa de Licença | USD 6,250.00 (Seis Mil e Duzentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | 19/05/2018 – 18/05/2019 |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00318 |
02. Nome do Titular | SUPER FUEL, Lda |
Local da Atividade | Av. Becora, Culuhun, Dili |
Taxa de Licença | USD 2,350.00 (Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | 01/07/2018 – 30/06/2019 |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00320 |