Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/08– Postos de Abastecimento Combustível
29 Abril, 2019
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/08
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | RA’AMETA FUEL, Lda |
| Local da Atividade | Buibau, Baucau |
| Taxa de Licença | USD 3,500.00 (Tres Mil e Quinentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 22/04/2019 – 21/04/2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00312 |
| 02. Nome do Titular | NAGARJO UNIPESSOAL, Lda |
| Local da Atividade | Becora, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,700.00 (Dois Mil e Setesentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 23/04/2019 – 22/04/2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00291 |
