Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/07– Postos de Abastecimento Combustível
29 Abril, 2019
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/07
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| Nome do Titular | BORALA, Lda |
| Local da Atividade | Av. Presidente Nicolao Lobato, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 4,250.00 (Quatro Mil e Duzentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 16/06/2018 – 15/12/2018 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00226 |
