Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/05– Postos de Abastecimento Combustível
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/05
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, S.A. |
Local da Atividade | Bairo Pite, Dili |
Taxa de Licença | USD 8,850.00 (Oito Mil e Quatrozentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (19/03/2019 a 18/03/2020) |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00316 |