Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/01– Postos de Abastecimento Combustível
31 Janeiro, 2019
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/01
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | MAE DA GRACA UNIPESSOAL, LDA, |
| Local da Atividade | Rua Praia dos Coqueiros, Pantai Kelapa, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,200.00 (Dois Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (02/12/2018 a 01/12/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00275 |
| 2. Nome do Titular | MEGA PETROLEUM, LDA, |
| Local da Atividade | Avenida Presidente Nicolao Lobato, Fatuhada, Dili |
| Taxa de Licença | USD 5,200.00 (Cinco Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (02/12/2018 a 01/12/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00275 |
| 3. Nome do Titular | GLOBAL FUEL STATION, LDA, |
| Local da Atividade | Rua Camanasa, Covalima |
| Taxa de Licença | USD 1,600.00 (Mil e Seizentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (30/11/2018 a 29/11/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00282 |
| 4. Nome do Titular | MIRAMAR UNIPESSOAL, LDA, |
| Local da Atividade | Rua Presidente Nicolao Lobato, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,650.00 (Tres e Seizentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (17/01/2019 a 16/01/2020) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00280 |
