Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2018/05– Postos de Abastecimento Combustível
12 Março, 2018
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2018/05
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| Nome do Titular | BELAK FUEL UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Fomento, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,975.00 (Dois Mil e Novecentos e Setenta e cinco Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (20/06/2017 a 20/12/2017) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00191 |
