Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2018/01– Postos de Abastecimento Combustível
5 Janeiro, 2018
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2018/01
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | BORALA, LDA |
| Local da Atividade | Rua P.N.L. Comoro, Dom Aleixo |
| Taxa de Licença | USD 4,250.00 (Quatro Mil e Duzentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (16/12/2017 a 15/06/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00158 |
| 2. Nome do Titular | MEKAR FUEL UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua P.N.L. Comoro, Dom Aleixo |
| Taxa de Licença | USD 1,225.00 (Mil e Duzentos e Vinte e sinco Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (16/12/2017 a 15/06/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00162 |
