Pagamentos Recebidos Nº T/IA/2023/06 – 2023 – Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento
18 Dezembro, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/IA/2023/06
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNACIONAL TIMOR, S.A |
| Local da Atividade | Praia dos Coqueiros, Dili |
| Taxa de Licença | USD 269,000.00 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Dolares Americano) |
| Pagamento para o Período | 08 Outubro 2023 – 07 Outubro 2024 (Pagamento Annual 4 de Outobru 23 – 7 de Outubro 24) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento |
| Número do Recibo | 00783 |
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