Pagamentos Recebidos Nº T/IA/2021/07 – 2021 – Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/IA/2021/07
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, S.A. |
Local da Atividade | Prai dos Coqueiros, Dili |
Taxa de Licença | USD 269,000.00 (Duzentos e Seisenta e Nove Mil Dolares Americano ) |
Pagamento para o Período | 08 Outobro 2021-07 Outobro 2022 |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento |
Número do Recibo | 00606 |
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