Pagamentos Recebidos Nº T/IA/2020/03 – 2020 – Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento
5 Novembro, 2020
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/IA/2020/03
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, S.A. |
| Local da Atividade | Rua Praia dos Coquieros, Dili |
| Taxa de Licença | USD 269,000.00 (Duzentos e Seisenta Nove Mil Dolares Americano) |
| Pagamento para o Período | 2020-2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento |
| Número do Recibo | 00520 |
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