Pagamentos Recebidos Nº T/AK/2020/06– Comercialização de Combustíveis
10 Março, 2020
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/AK/2020/06
Pagamentos Recebidos da Atividade de Comercialização de Combustíveis
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | DRAGON SERVICE, LDA |
| Local da Atividade | Fomento I, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 4.58 (Quatro Dolares Americano e Cinquenta e Oito Centavos ) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| para a Atividade | Comercialização de Combustíveis |
| Número do Recibo | 00480 |
| 02. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, S.A. |
| Local da Atividade | Praia dos Coqueiros, Dili |
| Taxa de Licença | USD 38,057.00 (Trinte e Oito Mil, e Cinquenta e Sete Dolares Americano ) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| para a Atividade | Comercialização de Combustíveis |
| Número do Recibo | 00441 |
