Pagamentos Recebidos Nº T/A/2019/03 – 2019 – Infraestrutura de Armazenamento
25 Outubro, 2019
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/IA/2019/03
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, SA |
| Local da Atividade | Praia dos Coqueiros, Dili |
| Taxa de Licença | USD 269,000.00 (Duzentos e Seisenta e Nove Mil Dolares Americano) |
| Pagamento para o Período | 2019-2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Armazenamento |
| Número do Recibo | 00403 |
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