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A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 1/2016 de 9 de fevereiro, que constitui a primeira revisão ao Decreto-Lei No. 20/2008 de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo, responsável pela gestão e regulação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore, e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM, na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste , no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.
A ANPM é responsável por estabelecer e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à exploração, ao desenvolvimento, à produção, ao transporte e à distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais. É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.
No sentido de conseguir os seus objetivos, a ANPM cria este manual que irá conduzir e orientar a instituição na execução plena da sua missão, delineando claramente os papéis e funções de cada direção no seu interior. O manual está preparado de forma a fornecer visão, missão e objetivos claros, que irão manter e contribuir diretamente para o sucesso da ANPM.
Para descarregar o Manual de Gestão e Direção da ANPM no formato PDF, por favor clique aqui.
