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Inspeção Preliminar

A inspeção preliminar é uma inspeção obrigatória sempre que a ANPM recebe um pedido de concessão de uma licença de atividade downstream, de acordo com o Regulamento n.º 1/2012, para assegurar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e para confirmar que cumpre os requisitos técnicos e as condições de segurança para a realização de atividades de Downstream ou para a respetiva renovação, alteração ou transferência.

Inspeção aleatória

Uma inspeção aleatória consiste numa verificação ad hoc, encomendada sem aviso prévio pelo Diretor de Downstream ou pelo Gestor de Inspeção, de acordo com a sua total discrição, a empresas licenciadas, locais, infraestruturas de abastecimento e veículos em que ou através dos quais as atividades downstream são realizadas ou suspeitas de serem realizadas. O objetivo de uma inspeção aleatória consiste em avaliar arbitrariamente a existência de atividades ilícitas em empresas, locais, infraestruturas downstream e veículos em que ou através dos quais as atividades downstream são realizadas ou suspeitas de serem realizadas.

Inspeção de ofensa

Uma inspeção de ofensa consiste numa investigação, sem aviso prévio, a empresas licenciadas, locais, infraestruturas de abastecimento e veículos onde ou através dos quais as atividades downstream são realizadas ou suspeitas de serem realizadas.