ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste.

ANPM

Resumo da coleção de Operação Mineral Royalty

2006 - 2023

No. Anos Pagamento da Licença Mineral1) Pagamento de permissões Minerais2) Compensação Actividade Não Autorizada3) Licença de Exploração - Taxa de Superfície4) Concurso Público de minerais5) Coleção Total Observações
1. 2006 $9,642.13 N/a N/a N/a N/a $9,642.13
2. 2007 $13,058.00 N/a N/a N/a N/a $13,058.00
3. 2008 $3,420.00 N/a N/a N/a N/a $3,420.00
4. 2009 $63,044.85 N/a N/a N/a N/a $63,044.85
5. 2010 $91,161.50 N/a N/a N/a N/a $91,161.50
6. 2011 $72,461.00 N/a N/a N/a N/a $72,461.00
7. 2012 $45,673.00 N/a N/a N/a N/a $45,673.00
8. 2013 $42,506.00 N/a N/a N/a N/a $42,506.00
9. 2014 $192,680.00 N/a N/a N/a N/a $192,680.00
10. 2015 $241,729.00 N/a N/a N/a N/a $241,729.00
11. 2016 $283,741.40 N/a N/a N/a N/a $283,741.40
12. 2017 $417,079.40 N/a $617,489.50 N/a N/a $1,034,568.90
13. 2018 $178,882.60 N/a $1,489,921.68 N/a N/a $1,668,804.28
14. 2019 $1,171,038.07 N/a $1,197,858.29 $32,895.00 N/a $2,401,791.36
15. 2020 $2,287,128.68 N/a $522,728.99 $5,471.88 N/a $2,815,329.56
16. 2021 $1,684,416.49 N/a $289,460.77 - N/a $1,973,877.26
17. 2022 $2,216,541.05 $18,880.00 $215,845.15 $10,943.77 N/a $2,462,209.97
18. 2023 $393,582.50 $26,820.00 $338,404.02 - $2,850.00 $761,656,52 Atualizado até 13 de Setembro de 2023
Grand Total $9,407,785.68 $45,700.00 $4,671,708.40 $49,310.65 $2,850.00 $14,177,354.72
Nota:
  1. Pagamento da Licença Mineral - o pagamento é composto pelas seguintes taxas:
    • Pagamento da taxa de Minerais, requeridos pelo art. 8º do DM nº 64/2016 de 16 de novembro.
    • Pagamento da Taxa de Licença, requeridos pelo Art. 7 do DM nº 64/2016 de 16 de novembro.
  2. Pagamento do permissao Minerais - o pagamento é composto pelas seguintes taxas:
    • Pagamento da taxa de Mineral Royalty, requeridos pelo Art. 105 e referência ao anexo II, 7(iii) do Código Mineiro n.º12/2021, de 30 de junho
    • Pagamento de taxa administrativa, requeridos pelos Art. 55/2022 de 16 de Novembro, nos termos do Art. 152 do Código Mineiro.
  3. Compensação por Atividade de Mineira Não Autorizada - o pagamento é composto pelas seguintes taxas
    • Compensação por desautorizada de atividade de mineira requeridos pelo art. 42.2 do DM n.º 64/2016.
    • Compensação por desautorizada de atividade de mineira requeridos pelo art. 132.3(a), art. 132.6, e referência ao anexo-II, 7(iii) do Código Mineiro n.º 12/2021, de 30 de junho
  4. Licença de Exploração - Taxa Anual de Superfície requeridos pelo Acordo de Exploração, do art. 111 e referência ao anexo III do Código Mineiro n.º 12/2021, de 30 de junho
 
 

Resumo da coleção de receitas minerais

   

Total da Operação Mineral Royalty Coletada