Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2023/18– Postos de Abastecimento Combustível
18 Dezembro, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2023/18
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | XALILA FUEL UNIPESOAL, LDA |
| Local da Atividade | Manleuana, Dili |
| Taxa de Licença | USD 7,500.00 ( Sete Mil e Quinhentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00790 |
| 2. Nome do Titular | ERGIN FUEL, LDA |
| Local da Atividade | Metinaro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 5,950.00 ( Cinco Mil Novecentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00793 |
| 3. Nome do Titular | CDFG UNIP., LDA |
| Local da Atividade | Fatuk Francisco, Camea, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,200.00 ( Trez Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00774 |
