Pagamentos Recebidos Nº T/AK/2023/04– Comercialização de Combustíveis
20 Abril, 2023
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/AK/2023/04
Pagamentos Recebidos da Atividade de Comercialização de Combustíveis
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNACIONAL TIMOR, S.A. |
| Local da Atividade | Rua Praia dos Coqueiros, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 32,302.58 (Trinta e Dois Mil e Treszentos e Dois Dolares Americanos e Cinquenta e Oito Centavos ) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| para a Atividade | Comercialização de Combustíveis |
| Número do Recibo | 10174 |
| 02. Nome do Titular | HENK JON, LDA |
| Local da Atividade | Rua Jacinto Candido, Santa Cruz, Nain Feto, Dili |
| Taxa de Licença | USD 22.43 (Vinte e Dois Dolares Americanos e Quarenta e Trez Centavos ) |
| Pagamento para o Período | 2023 |
| para a Atividade | Comercialização de Combustíveis |
| Número do Recibo | 10182 |
