Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2022/012– Postos de Abastecimento Combustível
26 Julho, 2022
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2022/012
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | TIMOR GAP, E.P. |
| Local da Atividade | Suai, Covalima |
| Taxa de Licença | USD 5,200.00 ( Cinqo Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2022 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00644 |
| 02. Nome do Titular | TITER, LDA |
| Local da Atividade | Lospalos, Lautem |
| Taxa de Licença | USD 1,350.00 ( Mil e Trezentos e Cinquenta Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2022 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00651 |
