Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2021/07– Postos de Abastecimento Combustível
10 Agosto, 2021
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2021/07
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | 99 PETROLEUM, LDA |
| Local da Atividade | Bairo Pite, Dili |
| Taxa de Licença | USD 6,700.00 (Seis Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00578 |
| 02. Nome do Titular | CHONG TI PETROLEUM, LDA |
| Local da Atividade | Becora, Culuhun, Dili |
| Taxa de Licença | USD 6,700.00 (Seis Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00579 |
| 03. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, S.A. |
| Local da Atividade | Bebora, Dili |
| Taxa de Licença | USD 8,200.00 (Oito Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00567 |
| 04. Nome do Titular | CULUHUN FUEL STATION |
| Local da Atividade | Culuhun, Dili |
| Taxa de Licença | USD 6,700.00 (Seis Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00576 |
| 05. Nome do Titular | DE SHUN FUEL STATION |
| Local da Atividade | Fatuhada, Dili |
| Taxa de Licença | USD 6,700.00 (Seis Mil e Cetecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00577 |
| 06. Nome do Titular | SUPER FUEL |
| Local da Atividade | Becora, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,350.00 (Dois Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00574 |
