Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2020/019– Postos de Abastecimento Combustível
16 Dezembro, 2020
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2020/019
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | TIMOR GAP, E.P. |
| Local da Atividade | Suai, Covalima |
| Taxa de Licença | USD 8,200.00 (Oito Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00518 |
| 02. Nome do Titular | XALILA FUEL UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Manleuana, Dili |
| Taxa de Licença | USD 7,500.00 (Sete Mil e Quinentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00537 |
| 03. Nome do Titular | E SILVA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Fomento, Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00531 |
| 04. Nome do Titular | LAFAHEK OIL & GAS UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,500.00 (Dois Mil e Quinentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00522 |
