Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2020/015– Postos de Abastecimento Combustível
23 Outubro, 2020
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2020/015
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | REPENDE UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Gleno, Ermera |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00513 |
| 2. Nome do Titular | AITUAL FUEL, LDA |
| Local da Atividade | Suai, Covalima |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00507 |
| 3. Nome do Titular | REALISTIK FUEL UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Hera, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,350.00 (Tres Mil eTrezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2020 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00396 |
