Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/16– Postos de Abastecimento Combustível
19 Julho, 2019
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/16
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | ESPERANCA TIMOR OAN (ETO) |
| Local da Atividade | Airoporto Internacional Nicolao Lobato, Dili |
| Taxa de Licença | USD 15,700.00 (Quinze Mil e Setecentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2019 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível de Aviação |
| Número do Recibo | 00343 |
| 02. Nome do Titular | PERTAMINA INTERNATIONAL TIMOR, SA |
| Local da Atividade | Airoporto Internacional Nicolao Lobato, Dili |
| Taxa de Licença | USD 21, 200.00 (Vinte e Um Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2019 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível de Aviação |
| Número do Recibo | 00344 |
