Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/03– Postos de Abastecimento Combustível
28 Fevereiro, 2019
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/03
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | ALEXA FUEL UNIPESSOAL, LDA, |
| Local da Atividade | Leolepa, Dato, Liquica |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (06/02/2019 a 05/02/2020) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00308 |
| 2. Nome do Titular | NUNDOLE WEI FUEL STATION, LDA |
| Local da Atividade | Manleuana, Dili |
| Taxa de Licença | USD 4,800.00 (Quatro Mil e Oitocentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Oito (8) Meses de (22/02/2019 a 24/10/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00309 |
