Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2018/17– Postos de Abastecimento Combustível
14 Dezembro, 2018
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2018/17
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | AITULA FUEL, LDA, |
| Local da Atividade | Rua Comoro, Dom Aleixo, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,850.00 (Trez Mil e Oitocentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (25/10/2018 a 24/10/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00251 |
| 02. Nome do Titular | ANDIKA LIMA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Dato Liquica |
| Taxa de Licença | USD 1,100.00 (Mil e Cem Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (08/12/2018 a 07/12/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00258 |
