Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2018/04– Postos de Abastecimento Combustível
6 Março, 2018
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2018/04
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | MÃE DA GRAÇA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Comoro Raikotu, Dom Aleixo, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,500.00 (Trez Mil e Quinhentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (28/02/2018 a 28/02/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00186 |
| 2. Nome do Titular | LAFAEK OIL AND GAS UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Avenidas dos Martires Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (22/02/2018 a 22/02/2019) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00187 |
