Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2017/10– Postos de Abastecimento Combustível
6 Dezembro, 2017
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2017/10
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 1. Nome do Titular | MÃE DA GRAÇA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Praia Dos Coqueiros, Dom Aleixo, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,200.00 (Dois Mil e Dozentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (2/12/2017 a 01/12/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00149 |
| 2. Nome do Titular | RUVIC FUEL UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Bairo Pite, Dom Aleixo, Dili |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Dozentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Um (1) Ano de (19/11/2017 a 18/11/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00150 |
| 3. Nome do Titular | 68 PETROLEUM, Lda |
| Local da Atividade | Rua Bairo Pite, Dom Aleixo, Dili |
| Taxa de Licença | USD 5,900.00 (Sinco Mil e NovesentosDolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (08/12/2017 a 07/06/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00153 |
| 4. Nome do Titular | 99 PETROLEUM, Lda |
| Local da Atividade | Rua Bairo Pite, Dom Aleixo, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,350.00 (Tress Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (30/12/2017 a 29/06/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00154 |
| 5. Nome do Titular | CHONG TI PETROLEUM PETROLEUM, LDA |
| Local da Atividade | Avenida Becora, Culuhun Cristo Rei, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,350.00 (Tress Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (30/12/2017 a 29/06/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00159 |
| 6. Nome do Titular | CULUHUN FUEL STATION, Lda |
| Local da Atividade | Rua Liberdade da Imprensa, Culuhun Cristo Rei, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,350.00 (Tress Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (30/12/2017 a 29/06/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00160 |
| 7. Nome do Titular | DE SHUN UNIPESSOAL, Lda |
| Local da Atividade | Rua Prezidente Nicolau Lobato, Fatuhada, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,350.00 (Tress Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | Seis (6) Meses de (30/12/2017 a 29/06/2018) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00161 |
