ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais

ANPM

PEDIDO DE PROPOSTA (PDP) Fornecimento de Novos Veículos para a ANPM

PEDIDO DE PROPOSTA (PDP)

Fornecimento de Novos Veículos para a ANPM

ANPM/PROC/RFP/19/006

  1. ENQUADRAMENTO

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei N.º 1/2016, de 9 de fevereiro, que consiste na 1ª alteração ao Decreto-Lei N.º 20/2008, de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela gestão e regulação das atividades petrolíferas e mineiras nas áreas de Timor-Leste, tanto offshore como onshore e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM, na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.

A ANPM tem a responsabilidade de estabelecer e supervisionar o cumprimento das regras e dos regulamentos em vigor, que abrangem a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte e a distribuição de petróleo, gás natural e recursos minerais. É igualmente sua função desenvolver uma forte instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.

De forma a apoiar as suas atividades, a ANPM procura um fornecedor de veículos local e internacional para fornecer 5 (cinco) novos veículos Toyota Rav4. Estes veículos destinam-se ao uso da ANPM para transporte de funcionários e de recursos da ANPM dentro de Díli. As características específicas mínimas destes veículos são as seguintes:

  • Transmissão: 5 velocidades no mínimo, manual ou automática
  • Tipo de Carroçaria: 5 portas e 5 lugares
  • Tipo de Tração: 4X4 (tração às quatro rodas)
  • Capacidade do Motor: 2200cc – 2400cc
  • Tipo de Combustível: Gasóleo ou Gasolina sem chumbo
  • Cor: Branca ou Prateada
  • Sistema de som completo com rádio digital3 (DAB), Bluetooth®4 e uma entrada USB
  • Ano de Fabrico: 2018 ou 2019

Preferenciais:

  • Sistema ABS
  • Sensores de estacionamento dianteiros & traseiros
  • Airbags SRS
  • Controlo de estabilidade do veículo
  • Toyota Safety Sense incluindo o Alerta de Saída de Estrada (Lane Departure Alert – LDA), Sistema Inteligente de Assistência ao Estacionamento (Automatic High Beam – AHB) e Sistema de Segurança Pré-Colisão (Pre-Collision Safety System – PCS), includindo o Aviso de Colisão Frontal (Forward Collision Warning – FCW), Sistema de Assistência à Travagem de Emergência (Brake Assist – BA) e Sistema Autónomo de Travagem de Emergência (Autonomous Emergency Braking – AEB)
  • Câmara traseira
  • Chaves das rodas
  • Pneu sobresselente
  • Extintor
  • Kit de primeiros socorros
  • Manual
  • Condução à direita
  • Garantia
  1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 Os fornecedores de veículos interessados devem providenciar na sua proposta a informação que se segue:

  1. Experiência da empresa e capacidade para fornecer os veículos;
  2. Qualificação pessoal;
  3. Metodologia proposta para o fornecimento dos veículos;
  4. Cronograma da entrega;
  5. Declaração do fornecedor de ausência de conflito de interesses;
  6. Registo Comercial do país de origem ou Registo Comercial de Timor-Leste, incluindo o número de contribuinte (TIN) e a Certidão de Dívidas (para empresas locais);
  7. Declaração de quaisquer empresas filiais;
  8. Declaração bancária com os movimentos de conta dos últimos 3 meses a partir da data de submissão da proposta;
  9. Organograma da empresa.

Nota: A proposta a submeter à ANPM deve ser escrita em Inglês ou em Tétum e respeitando a sequência/seguindo a numeração dos critérios de seleção delineados acima.

  1. SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

O Pedido de Proposta  deverá ser entregue em envelope fechado e assinalado como “Confidencial”, mencionando o número de referência do aprovisionamento e sendo dirigido à atenção do Sr. Nuno Belo Freitas, Oficial de Aprovisionamento e submetido por email através do endereço ANPM.procurementbid@anpm.tl, em mão ou por correio postal para:

Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)

Edifício do Ministério das Finanças, Pisos 6 e 7,

Aitarak Laran,

Apartado 113,

Díli, Timor-Leste.

Sítio eletrónico da ANPM: www.anpm.tl

  1. ENTREGA

A entrega de candidaturas encerrará às 16:30h de Timor-Leste do dia 2 de julho de 2019. As candidaturas tardias não serão consideradas.

  1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os pedidos para informações adicionais deverão ser realizados por email ou pelo telefone e dirigidos ao Sr. Reginaldo Francisco, Oficial de Logística, através de reginaldo.francisco@anpm.tl ou à Sra. Pamela Simões, Gerente de Administração e Aprovisionamento, através de pamela.simoes@anpm.tl ou pelos números +670 73099995 / 73099996.

 

Díli, 31 de maio de 2019

Pamela Simões

Gerente de Administração e Aprovisionamento