ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais

ANPM

PDP – Fornecimento de Hardware & Software de TI e Instalação

PEDIDO DE PROPOSTA (PDP)

Fornecimento de Hardware & Software de TI e Instalação

ANPM/PROC/RFP/19/003

I. Enquadramento

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei N.º 1/2016, de 9 de fevereiro, que consiste na 1ª alteração ao Decreto-Lei N.º 20/2008 de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), responsável por administrar e regular as atividades petrolíferas e mineiras nos territórios offshore e onshore de Timor-Leste e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o Decreto-Lei de estabelecimento da ANPM, com a Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, com o Tratado do Mar de Timor e ainda com o Código Mineiro.

A ANPM tem a responsabilidade de estabelecer e supervisionar o cumprimento das regras e dos regulamentos em vigor, que abrangem a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte e a distribuição de petróleo, gás natural e recursos minerais. É igualmente sua função desenvolver uma forte instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.

A Tecnologia e Informação têm um papel importante no apoio a todos os aspetos do processo institucional da ANPM. É, portanto, através do Departamento de TI da ANPM que gostaríamos de melhorar as Infraestruturas e os Serviços de TI existentes na ANPM, adquirindo hardware e software adicionais, incluindo a instalação e os serviços associados aos itens listados no âmbito de trabalho que se segue.

II.  Âmbito de Trabalho
Para informação sobre âmbito de trabalho por favor click aqui.

O fornecedor pode apresentar a sua proposta técnica ou financeira para cada LOTE, tal como listado acima, ou para todos os LOTES, dependendo dos serviços e produtos, tendo por base os requisitos estabelecidos.

III. Critérios de Seleção
Os fornecedores/companhias interessados devem apresentar a seguinte informação na sua proposta e indicar as suas competências para realizar os serviços:

  1. Uma declaração confirmando a sua competência para realizar o âmbito de trabalho;
  2. CV dos membros da equipa do projeto que vão realizar as tarefas técnicas durante a implementação do projeto;
  3. Desenho da Infraestrutura e do Sistema Propostos;
  4. Programa de Trabalho e Cronogramas;
  5. Declaração de quaisquer possíveis conflitos de interesse;
  6. Certificado do Registo Comercial de Timor-Leste e do país de origem, incluindo o capital social da empresa;
  7. Declaração de qualquer associação a empresas locais;
  8. Estrutura organizacional da empresa;
  9. Orçamento para realização da tarefa:
  • O valor proposto deve ser o valor orçamentado total fixo, indicando um montante bruto total em USD, o qual inclui 10% de retenção de imposto;
  • Quaisquer gastos próprios inesperados, tais como viagens e alojamento, devem ser incluídos nos valores fixos totais propostas submetidos;
  • Nenhum outro montante além do valor fixo total proposto deverá ser pago.

Nota:

  • A proposta a ser submetida à ANPM deve ser escrita em Inglês e de forma sequencial, de acordo com a numeração dos critérios de seleção apresentados acima.
  • Apesar de o preço ser um fator importante, este não constituirá o fator de consideração principal na avaliação das respostas à presente PDP.
  • A empresa interessada deve submeter uma proposta tanto para as propostas comerciais como técnicas para cada LOTE com base nos requisitos. Se a proposta da empresa interessada não for apresentada por LOTE, a proposta será desqualificada na sessão de avaliação.

 

IV. Submissão de Propostas
A candidatura deverá ser assinalada “Confidencial”, dirigida à atenção do Sr. Nuno Belo Freitas do Departamento de Administração e Aprovisionamento da ANPM – Unidade de Aprovisionamento e submetida por e-mail através do endereço ANPM.Procurementbid@anpm.tl , em mão ou por correio postal para:

Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais

Edifício do Ministério das Finanças, Pisos 6 e 7,

Aitarak Laran

Apartado 113,

Díli, Timor-Leste

Telefone: +670 73099995 / 73099996

Sítio Eletrónico: www.anpm.tl 

 

V. Data de Encerramento
A entrega de candidaturas encerrará às 16:30h de Timor-Leste do dia 6 de junho de 2019. As candidaturas tardias não serão consideradas.
 

VI. Informações Adicionais
Os pedidos de informação adicional ou visitas ao local devem ser realizados por email ou por telefone e dirigidos ao Sr. Mário Gusmão, Gerente de TI, em mario.gusmao@anpm.tl ou ao Sr. Ruben Freitas, Oficial de Administração de Sistemas, em ruben.freitas@anpm.tl ou através dos números de telefone +670 7339 9995, 7339 9996, ext: 6014.

 

Díli, 6 de maio de 2019

 

Pamela Simões

Gerente de Administração & Aprovisionamento