Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2022/020– Postos de Abastecimento Combustível
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2022/020
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
01. Nome do Titular | MIRAMAR UNIPESSOAL, LDA |
Local da Atividade | Rua P. Nicolao Lobato, Dili |
Taxa de Licença | USD 3,650.00 ( Trez Mil e Seicentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | 2022 |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00552 |
02. Nome do Titular | MIRAMAR UNIPESSOAL, LDA |
Local da Atividade | Rua P. Nicolao Lobato, Dili |
Taxa de Licença | USD 1,825.00 ( Mil e Oitocentos e Vinte e Cinco Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | Transferecia de Licença |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00630 |
03. Nome do Titular | RISA FUEL LDA |
Local da Atividade | Risa Fuel, Dili |
Taxa de Licença | USD 5,200.00 ( Cinco Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | 2021 |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00497 |
04. Nome do Titular | RISA FUEL, LDA |
Local da Atividade | Risa Fuel, Dili |
Taxa de Licença | USD 5,200.00 ( Cinco Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | 2022 |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00678 |
05. Nome do Titular | RISA FUEL, LDA |
Local da Atividade | Risa Fuel, Dili |
Taxa de Licença | USD 2,600.00 ( Dois Mil e Seicentos Dolares Americanos) |
Pagamento para o Período | Transferecia de Licença |
Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
Número do Recibo | 00679 |