Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2021/08– Postos de Abastecimento Combustível
10 Agosto, 2021
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2021/08
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | AITULA FUEL, LDA |
| Local da Atividade | Suai, Covalima |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00585 |
| 02. Nome do Titular | TITER, LDA |
| Local da Atividade | Lospalos, Lautem |
| Taxa de Licença | USD 1,350.00 (Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2021 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00582 |
| 03. Nome do Titular | MAE DA GRACA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Raikotu, Dili |
| Taxa de Licença | USD 3,350.00 (Tres Mil e Trezentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00571 |
| 04. Nome do Titular | MIGLEN UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua Hudi Laran, Aileu |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00583 |
| 05. Nome do Titular | FECILIA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Triloka, Baucau |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00586 |
| 06. Nome do Titular | REALISTIC FUEL UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Caicoli, Dili |
| Taxa de Licença | USD 4,500.00 (Quatro Mil e Quinentos e Cinquenta Dolares Americanos) |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00575 |
