Pagamentos Recebidos Nº T/PARC/2019/21– Postos de Abastecimento Combustível
10 Outubro, 2019
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Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)
Anúncio Público Nº T/PARC/2019/21
Pagamentos Recebidos da Atividade de Postos de Abastecimento Combustível
Nos termos do Nº 1 do Artigo 14º do Decreto-Lei nº 1/2012, de 1 de fevereiro, sobre o setor Downstream, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais anuncia publicamente as taxas resultantes da emissão de licença empresas anual. Segue-se abaixo a lista dos titulares de licença que pagaram taxas.
| 01. Nome do Titular | MOSALAKI 99 UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Lospalos, Lautem |
| Taxa de Licença | USD 2,200.00 (Dois Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2019 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00398 |
| 02. Nome do Titular | LAFAEK OIL & GAS UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Comoro, Dili |
| Taxa de Licença | USD 2,975.00 (Dois Mil e Novecentos e Setenta e Cinco Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2019 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00392 |
| 03. Nome do Titular | REPENDE UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Gleno, Ermera |
| Taxa de Licença | USD 1,200.00 (Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2019 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00397 |
| 04. Nome do Titular | JESORIA UNIPESSOAL, LDA |
| Local da Atividade | Rua de Luga Toi, Viqueque |
| Taxa de Licença | USD 2,200.00 (Dois Mil e Duzentos Dolares Americanos) |
| Pagamento para o Período | 2019 |
| Pagamento para a Atividade | Instalação e Operação de Infraestrutura de de Postos de Abastecimento Combustível |
| Número do Recibo | 00400 |
