ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste.

ANPM

Bem-vindo à Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais de Timor-Leste

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é uma instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei No. 1/2016 de 9 de fevereiro, primeira alteração do Decreto-Lei No.20/2008 de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo. É responsável pela gestão e regulamentação das atividades petrolífera e de exploração mineira na área de Timor-Leste, tanto offshore como onshore e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP), de acordo com o disposto no Decreto-Lei de criação da ANPM, na Lei das Atividades Petrolíferas de Timor-Leste, no Tratado do Mar de Timor e no Código Mineiro.

A ANPM é responsável por garantir e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos em vigor relativos à pesquisa, desenvolvimento, produção, transporte e distribuição de petróleo, recursos de gás natural e minerais. É também responsável por desenvolver uma vigorosa instituição de gestão do petróleo e minerais em Timor-Leste.