ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste

ANPM

das Linhas Orientadoras para o Planeamento e para a Construção de Armazenamento e Venda a Retalho de Querosene

Comunicado de Imprensa

Apresentação das Linhas Orientadoras para o Planeamento e para a Construção de Armazenamento e Venda a Retalho de Querosene

 

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), através da Direção de Downstream, realizou um seminário com a duração de meio dia, em que se apresentaram o planeamento conceptual e os critérios para projetos de armazenamento e venda a retalho de querosene para cozinhar e para outros usos domésticos. Desde o estabelecimento da Diretiva n.º 2/2016 da ANPM, sobre armazenamento e venda a retalho de querosene, nenhuma das atividades existentes tem sido licenciada de forma bem-sucedida, devido à falta de envolvimento e de participação das entidades no processamento da sua documentação, a qual é necessária para cumprir os requisitos de licenciamento. Nesse sentido, a Direção de Downstream avançou de forma planeada com esta aproximação aos candidatos, de modo a que sejam mais ativos na preparação das suas candidaturas para fins de licenciamento.

Torna-se imperativo sensibilizar as entidades que realizam atividades de armazenamento e de venda a retalho de querosene para o facto de continuarem a operar sob o controlo da ANPM, como entidade reguladora e de supervisão, assegurando, assim, os níveis de saúde e segurança da população e dos bens, ao controlar o potencial perigo que provém das operações de armazenamento e de venda a retalho de querosene para uso público, visto que é sabido que coloca grandes riscos, particularmente risco de incêndio à comunidade, caso as práticas e as atividades impróprias correntes persistam. Os potenciais incidentes que ocorram nas instalações de venda a retalho de querosene podem causar danos à população, às propriedades/bens e ao ambiente.

Nelson de Jesus, Diretor de Downstream, afirmou que este seminário teve o objetivo de apresentar o conceito do projeto e o planeamento do armazenamento e da venda a retalho de querosene, incluindo a estimativa de custos para as respetivas instalações para quem estiver interessado no negócio ou já o realize.

“Este seminário irá abranger principalmente os requisitos mínimos estabelecidos na Diretiva do Querosene. Estes requisitos são fornecidos para garantir a consistência na abordagem ao projeto, usada para ir ao encontro das regras estabelecidas, e tencionam ser utilizados em todos os projetos aplicáveis para as instalações de fornecimento de querosene,”acrescentou Nelson de Jesus.

O seminário objetiva igualmente encorajar os participantes a conhecerem melhor os materiais fornecidos, incentivando, assim, as práticas apropriadas de armazenamento e de venda a retalho do querosene em Timor-Leste.

Os participantes neste seminário foram os operadores de querosene sedeados em Díli num total de 9 indivíduos legais.