ANPM

AUTORIDADE NACIONAL DO PETRÓLEO E MINERAIS TIMOR-LESTE

Ser uma autoridade reguladora líder na região, nos setores do petróleo e dos minerais e um modelo para o desenvolvimento institucional em Timor-Leste

ANPM

PEDIDO DE PROPOSTA (PDP) FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO PARA A ANPM

PEDIDO DE PROPOSTA (PDP)

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO PARA A ANPM

ANPM/PROC/RFP/19/005

1. ENQUADRAMENTO

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM) é a instituição pública de Timor-Leste, criada ao abrigo do Decreto-Lei N.º 1/2016, de 9 de fevereiro, que consiste na 1ª alteração ao Decreto-Lei N.º 20/2008, de 19 de junho, sobre a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela gestão e regulação das atividades petrolíferas e mineiras nas áreas de Timor-Leste, tanto offshore como onshore e na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP).

A ANPM encontra-se atualmente com uma oportunidade aberta para as empresas locais qualificadas e experientes que queiram integrar o presente concurso público e submeter uma proposta de fornecimento geral de Serviços de Impressão à ANPM. A empresa vencedora deste concurso fornecerá serviços durante um ano, com possibilidade de renovação no ano seguinte, com base no desempenho do serviço.

As empresas interessadas em concorrer devem submeter a sua proposta completa, de acordo com os requisitos da ANPM, ter um local próprio com bom ambiente para que a ANPM possa entrar em contacto e aceitar igualmente faturas, para que os pagamentos sejam efetuados mensalmente ou com base nos serviços de impressão fornecidos.

A empresa tem igualmente a obrigação de apresentar preços que sejam bons e competitivos para este serviço, de estar sempre disponível para atender as chamadas telefónicas do Oficial de Administração ou do Oficial designado pela ANPM, de realizar trabalhos de urgência quando a ANPM assim solicita, de usar transporte próprio e de dar a máxima atenção aos requisitos de saúde, segurança e ambiente.

Pede-se aos fornecedores para submeterem os preços e a lista de materiais utilizados nos Serviços de Impressão de acordo com o anexo.

2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As empresas interessadas devem cumprir os seguintes critérios:

  1. Ter capacidade e experiência mínima de 2 anos no fornecimento de Serviços de Impressão;
  2. Declaração de competências e qualificações do pessoal envolvido neste serviço;
  3. Metodologia proposta para dar resposta aos critérios da ANPM;
  4. Declaração de ausência de conflito de interesses;
  5. Programa de fornecimento de serviços (início e fim) de acordo com os pedidos da ANPM, dependendo das necessidades desta;
  6. Submissão de documentos de Registo Comercial de Timor-Leste, incluindo a declaração de impostos e o capital social da empresa, os quais estejam válidos e legalizados;
  7. Submissão de declaração de filiação com outras empresas – caso existam;
  8. Submissão de declaração bancária com os movimentos de conta dos últimos 3 meses a partir da data de submissão da proposta legalizada;
  9. Submissão do organograma da empresa ativo e válido.

Nota: A proposta a submeter à ANPM deve ser escrita em Inglês ou em Tétum e os documentos mecionados nos “Critérios de Seleção” têm que ser anexados respeitando a numeração dos critérios de seleção delineados acima. Devem ser submetidas duas propostas separadamente, sendo uma técnica e outra financeira.

3SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

O Pedido de Proposta deverá ser entregue em envelope fechado e assinalado como “CONFIDENCIAL”, sendo dirigido à atenção do Sr. Humberto Pereira, Oficial de Gestão do Sistema de Aprovisionamento e submetido por email através do endereço ANPM.procurementbid@anpm.tl, em mão ou por correio postal para:

Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM)

Edifício do Ministério das Finanças, Pisos 6 e 7

Aitarak Laran,

Apartado 113,

Díli, Timor-Leste.

Sítio eletrónico da ANPM: www.anpm.tl

4. DATA-LIMITE PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

A submissão de candidaturas encerrará às 16:30h de Timor-Leste do dia 22 de julho de 2019. As candidaturas tardias não serão consideradas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

No caso de existirem questões, estas deverão ser realizadas por telefone para os números +67073099995 / 73099996 ou por email para a Gerente de Administração e Aprovisionamento, Sra. Pamela Simões, através de pamela.simoes@anpm.tl ou para o Oficial de Comunicações, Sr. David Hugo através de david.dasilva@anpm.tl.

 

Díli, 19 de junho de 2019

Pamela Simões

Gerente de Administração e Aprovisionamento

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